Na segunda suplência do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o coletivo Somos afirma ter recebido a confirmação da Ouvidoria da Câmara de Palmas de que a cota de despesas de atividade parlamentar (Codap) saiu de R$ 11,5 mil mensais para cada vereador para R$ 16,5 mil. O reajuste de 43,4% deve gerar um impacto de R$ 95 mil por mês e de R$ 1.140.000,00 no ano. Membro do grupo, Alexandre Peara questionou a presidente da Casa de Leis, Janad Valcari (PL). “Entrou no Legislativo com um discurso de que daria transparência aos atos da Casa, mas temos percebido que essa questão tem deixado muito a desejar, principalmente em situações como esta de aumento de benefícios. […] O aumento foi dado sem nenhuma publicidade, obviamente por medo da reação dos cidadãos. Se não estivéssemos acompanhando rotineiramente o Portal da Transparência isso teria passado despercebido”, disse o servidor público federal. Thamires Lima fez coro ao colega de coletivo. “Temos consciência de que não é algo ilegal, pois está previsto em lei. O que acontece é que é totalmente imoral. A população palmense está passando fome. […]. Como a Mesa Diretora autoriza na calada um aumento em R$ 5 mil para até 19 vereadores, em meio a realidade de pobreza extrema no nosso município? Isso é totalmente imoral e um absurdo sem tamanho”, declarou a administradora e pesquisadora.
Valor está abaixo do teto e Câmara prioriza transparência
Em nota, a Câmara de Palmas afirma que os R$ 16,5 mil de Codap ainda estão abaixo do teto ao qual os vereadores teriam direito, que é de até 90% do que é praticado na Assembleia Legislativa. Além disso, a Casa de Leis reforça que prioriza o acesso fácil às informações, citando a implantação do detalhamento de gastos no portal. “O que antes não ocorria”, acrescenta. O texto ainda reforça que Janad Valcari abriu mão do benefício desde o início do mandato.
Confira a íntegra da nota da Câmara de Palmas:
“Com relação à Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (CODAP), a Câmara de Palmas esclarece que o valor atual é de R$ 16.500,00, e está abaixo do teto que os parlamentares teriam direito segundo a resolução n° 196, de 08 de março de 2018, que é de até 90% do valor pago aos deputados estaduais.
A Casa de Leis Palmense reitera que sempre prioriza o acesso fácil às informações, prova disto é que a atual gestão implantou o detalhamento dos gastos no portal, o que antes não ocorria, e que as informações estão disponíveis para consulta de qualquer cidadão. No caso da presidente, vereadora professora Janad Valcari, ela abriu mão do benefício desde que entrou, não tendo, portanto, nenhum interesse próprio com o recebimento dos valores da cota.
Todas as despesas dos vereadores com a CODAP, podem ser verificadas detalhadamente no sítio eletrônico da Câmara com total transparência.”
