Os últimos movimentos no tabuleiro mostram que a Assembleia vai cercando o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) e levando-o para um xeque-mate inescapável. Ele se mexeu bem no início do jogo, evitando a notificação de que o Legislativo havia recebido o pedido de impeachment.
O propósito dos parlamentares da comissão especial parecia ser notificá-lo ainda no início do dezembro para que o prazo de apresentação da defesa prévia se encerrasse antes do recesso. Assim, ganhariam tempo na volta dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro. Contudo, entre sumiços e internação, o governador afastado conseguiu evitar essa formalidade até o finalzinho do ano e frear a tramitação. Quando notificado, o Legislativo já entrou de férias e o prazo para a apresentação da defesa só poderia começar a correr após a volta dos trabalhos dos parlamentares.
Agora o tempo passa a favorecer a comissão, e não mais Carlesse. O relator Júnior Geo (Pros) tem dez dias corridos para analisar a denúncia e os argumentos dos advogados do governador e, então, vai elaborar seu parecer. Pode fazer isso em menos tempo, o que, se ocorrer, dará ainda mais celeridade ao processo.
Também há a possibilidade de um pedido de vista para se tentar frear novamente o ritmo do impeachment. Porém, está claro que, se um aliado do governador afastado na comissão fazê-lo, outro parlamentar também vai querer. Sendo conjunto o pedido de vista, o prazo para devolução cai de 48 para 24 horas. De toda forma, uma manobra protelatória sem muita eficácia.
A expectativa é de que o plenário da Assembleia vote até o final do mês o relatório de Geo e de que, até por volta de 15 de março, o Tribunal Especial Misto esteja formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e que a admissibilidade da matéria esteja decidida. A partir de então, se a denúncia for aceita pela Assembleia e admitida pelo Tribunal Misto, Carlesse estará, automaticamente, afastado do cargo por até 180 dias.
Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida não renovar o afastamento do governador, cujos 180 dias em vigor vencem em 20 de abril, ele não poderá voltar ao comando do Palácio Araguaia, por conta da admissão da denúncia pelo Tribunal Misto, a quem cabe fazer o julgamento, propriamente dito, de Carlesse.
Aí está o xeque-mate engendrado na Assembleia. Se escapar de um novo afastamento pelo STJ, o governador será barrado pelo processo legislativo.
Enquanto isso, o grupo de Carlesse lembra o do ex-governador Siqueira Campos na época do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) movido pela União do Tocantins contra o então governador Marcelo Miranda, em função dos abusos das eleições de 2006. Nas rodas de conversa — naqueles tempos não tínhamos as redes sociais como hoje —, toda semana Siqueira estava voltando. O Rced seria pautado imediatamente e o líder utista conduzido à principal cadeira do Palácio.
Por fim, Marcelo foi julgado, condenado e cassado, em setembro de 2009, mas o TSE acabou convocando novas eleições, e ainda indiretas.
Alimentar as esperanças de seu grupo, contudo, é o que resta ao governador afastado Mauro Carlesse nesse jogo político-jurídico, antes que o xeque-mate legislativo se consolide e se torne irreversível.
CT, Palmas, 16 de fevereiro de 2022.
