CLEBER TOLEDO
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TEMPO REAL / Emendas parlamentares e a impessoalidade da coisa pública

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Semana passada todos os deputados estaduais se reuniram e decidiram pedir audiência com o governador Mauro Carlesse (DEM) para cobrar o pagamento de suas emendas. São recursos dos contribuintes — R$ 3,2 milhões a cada parlamentar, um total de R$ 76,8 milhões — que prometeram para as bases — prefeituras e sindicatos rurais, por exemplo — para obras e eventos. Como o governo não libera os valores na velocidade que esperam, os deputados enfrentam a cobrança daqueles que receberam a promessa de que teriam o dinheiro.

Na segunda-feira, 25, os parlamentares estiveram com o governador e falaram que aplicariam o fundo criado para as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo alguns deles disseram à coluna, Carlesse teria dito que não via nenhum problema desde que houvesse aceitação da área técnica.

Um dos inúmeros problemas dessas emendas é que os deputados querem atropelar as prioridades do Estado para que possam cumprir as promessas com seus currais eleitorais

CLEBER TOLEDO É jornalista e editor da Coluna do CT

Nessa quarta-feira, 27, os deputados receberam um servidor da equipe econômica do governo que teria sinalizado positivamente para a manobra orçamentária com a qual a AL pretende garantir recursos e mecanismo para pagamento automático das emendas em dez parcelas. No entanto, o técnico avisou que, antes de bater o martelo, precisava do aceite do secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, que está em viagem.

Animados, os deputados, então, já colocaram em movimento todas as estratégias definidas para garantir uma liquidação rápida e eficaz das emendas: alteração da lei de 2017 que cria o fundo, para que previsse também o repasse dos valores em dez prestações; a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para vincular aquela lei de 2017 ao Orçamento de 2020 e ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza transferir os recursos para os municípios sem a necessidade de convênio. Com isso, mesmo as prefeituras “fichadas” com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, poderiam receber essa verba.

Acontece que o Palácio Araguaia não gostou nadinha dessa história toda e a repercussão dos movimentos no Legislativo não foi de alegria. Deputados ouvidos pela coluna disseram que houve uma falha na comunicação, já que eles entenderam que estavam agindo com todo aval do governo.

Os parlamentares postergaram na semana passada a apreciação da LDO justamente para aguardar a conversa da última segunda-feira com Carlesse. Eles dizem desejar fazer essa mudança e amarrar a liquidação das emendas no Orçamento, mas que voltarão a conversar sobre o assunto com o governador na segunda-feira, 2, em busca de um acordo.

Um dos inúmeros problemas dessas emendas é que os deputados querem atropelar as prioridades do Estado para que possam cumprir as promessas com seus currais eleitorais. Com o Tocantins numa crise profunda, isso só cria mais dificuldades. Como tirar R$ 7,68 milhões mensais durante dez meses seguidos e canalizá-los para obras, shows, eventos, que não são prioridades de um Estado, repito, em crise?

O dinheiro do orçamento estadual não deve ser gasto de forma personalista para deputado ter o nome em material de divulgação de feiras agropecuárias e ser enaltecido ao microfone Estado afora. Esses recursos devem ser aplicados dentro de políticas públicas impessoais, numa visão global de todos os interesses e necessidades do governo.

Por isso que cada um deveria ficar no seu quadrado: Executivo aplica o orçamento e Legislativo faz leis e fiscaliza as ações do governo. Misturar as estações, como se faz com essas emendas de cunho eleitoreiro, só prejudica ainda mais as contas públicas.

Os deputados deveriam, aliás, se espelhar no exemplo do próprio Carlesse. Quando presidente da Assembleia era ele quem comandava as reclamações e manobras para pressionar o então governador Marcelo Miranda (MDB) a pagar essas intragáveis emendas. Hoje sofre do mesmo mal que lá atrás vitimava seu antecessor.

É o dito popular: cuspiu para cima e caiu na testa.

CT, Palmas, 28 de novembro de 2019.


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