O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vem fazendo uma importante restauração e conservação de vários trechos rodoviários do Estado. Na abertura da 22ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), na manhã desta quarta-feira, 11, ele afirmou que sua gestão está neste momento com quase R$ 1 bilhão de estradas licitadas.
Entre os processos licitatórios estão a reconstrução da TO-335, cujas empresas aptas a continuar na concorrência foram definidas dia 3. A obra prevê a recuperação de 70 quilômetros, entre Colinas e o entroncamento da TO-010, em Palmeirante, trecho que, no período da safra, recebe cerca de 900 caminhões bitrens carregados de grãos por dia.
Outro trecho é o da TO-239, que liga Itapiratins a Itacajá, já na fase de habilitação de empresas; e o governo estadual também abriu concorrência para pavimentar 61 quilômetros da TO-428, entre Santa Maria e Recursolândia, um investimento de R$ 62,7 milhões.
Culpar empresas pela situação das estradas, como chegou a se fazer recentemente, não tem o menor cabimento. Elas produzem riquezas para o Estado e o mínimo que o governo deve fazer é garantir boas rodovias para reduzir o custo das operações, o que aumenta nossa competitividade e gera, em consequência, mais comercialização e desenvolvimento, o objetivo final de todos nós.
Contudo, igualmente absurdo seria culpar um governo que assumiu num repente por uma empreitada que deve ser planejada para longo prazo e se tornar uma ação permanente. São, portanto, duas questões importantes a serem consideradas. A primeira é que o Estado precisa de um planejamento com base no tempo de vida da malha — os especialistas afirmam que são cinco anos — e que se organize do ponto de vista financeiro e fiscal para esse investimento bilionário. Isso porque essa é uma empreitada que o governo faz com recursos próprios e financiamentos, o que exige seu enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal ou poderá captar recursos.
Nos últimos anos esse foi um dos empecilhos para a recuperação das estradas. Chafurdado em contas produzidas pelas irresponsabilidades eleitoreiras, o Tocantins perdeu liquidez, ou seja, não tinha caixa para investir, e sem condições de buscar crédito — só ver os empréstimos junto à Caixa, aprovados pela Assembleia em 2017, mas até hoje enleado na burocracia por conta de falta de condições fiscais do Estado.
Outro ponto que sempre insisto quando trato desse tema é a manutenção das rodovias. O tempo de vida da malha asfáltica é de cinco anos, mas feita a conservação conforme orientação técnica esse prazo pode chegar a uma década. Isso representa economia para os cofres públicos e ainda abre a possibilidade de se planejar a revitalização das vias, de acordo seus respiros financeiros do erário.
O problema é que a falta de responsabilidade que levou o Tocantins ao fundo do poço fiscal e também de organização mínima da administração pública nunca permitiram que as rodovias passassem pela devida manutenção periódica e o resultado está aí, total falta de trafegabilidade das principais vias estratégicas.
Um exemplo citado pelos especialistas ouvidos pela coluna é do maior cartão postal de Palmas, a Ponte Fernando Henrique Cardoso, com as laterais tomadas pelo mato, sem limpeza nas descidas d’água, iluminação, etc. A última restauração das rodovias estaduais ocorreu há oito anos, no governo Sandoval Cardoso, com os programas Pró-Municípios (cerca de 2 mil km de vias urbanas) e Pró-Rodovias (algo em torno de 3,3 mil km de estradas).
O Estado não pode simplesmente pavimentar uma via e esquecê-la até que os buracos tomem conta e ela se torne intransitável. É a recuperação contínua que dará longevidade à malha e economia ao comntribuinte. Para isso, de novo, planejamento e a inclusão de restaurações periódicas e recursos para conservação anual precisam constam das Leis Orçamentárias.
De toda forma, é essencial e absolutamente necessária a ação emergencial do governador Wanderlei, bem como a licitação dos mais diversos trechos de recuperação de vias.
Contudo, sendo até enfadonho, a palavra mais importante hoje para o Tocantins, esquecida há bem mais de uma década, é planejamento. Aliado, claro, à saúde fiscal do Estado, sem a qual não há a mínima condição de garantir o desenvolvimento do Tocantins.
CT, Palmas, 11 de maio de 2022.
