A cada eleição no Brasil uma legislação diferente é aplicada. Funciona assim: às vésperas das disputas municipais criam novas regras e veem como reagem nas cobaias, os vereadores. Se se mostrarem nocivas, os deputados mudam tudo para o pleito nacional. Caso do fim das coligações.
Como viram ter criado um Frankenstein que os devoraria, os deputados se movimentaram para matá-lo antes que eles próprios fossem as mortos. Com o fim das coligações, como ocorreu com os vereadores, não conseguiriam formar chapas para servir de “escadinha” às suas reeleições, como sempre fazem. Os partidos teriam enormes dificuldades para formar quadros, com parlamentares filiados.
A saída, claro, foi pensar uma legislação que os favorecesse, não à democracia. Assim, veio a história esdrúxula do distritão, que tornaria majoritária a eleição de deputados, ou seja, seriam eleitos os primeiros colocados, e às favas com a representação das minorias e com a maioria dos votos do povo brasileiro, muito bem aproveitados no sistema de proporcionalidade, com o tal coeficiente eleitoral.
Conseguiriam mais votos os que fazem pré-campanha com dinheiro do contribuinte, ou seja, eles próprios, os deputados, e os que têm muita grana para torrar nas eleições. Mas a pressão da sociedade prevaleceu e o distritão acabou derrotado.
Contudo, insistir no avanço que foi o fim das coligações era visto como suicídio pelos deputados, assim, ressuscitaram as coligações para as eleições proporcionais.
Outro problema é a indefinição. Como fazer a discussão necessária para formação de chapas se não se tem as regras definidas e claras faltando um ano para as eleições? Lembrando que o que foi decidido pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado.
Esse debate que nunca termina sobre a definição das normais eleitorais que mais possam assegurar a eficácia da nossa democracia é a ponta do iceberg de um problema maior, mais estrutural do País: a falta de um projeto de nação. Não temos, muito menos agora em plena Idiocracia, com o Poder tomado pelo obscurantismo, pelos medievais, pelo pré-iluminismo, que veem a ciência, a educação e a arte como inimigos.
Não é um problema circunscrito ao meio político, mas reflexo de um povo que caminha em círculos por um deserto de ideias, projetos e planejamento há 500 anos.
Sempre é importante frisar: esse Congresso Nacional é extrato do que somos como povo e Nação, o que é motivo para lamentação e para a nossa reflexão.
CT, Palmas, 12 de agosto de 2021.
