O Tribunal de Justiça autorizou, por 7 votos a 4, a prefeita de Caseara, Ildislene Santana (UB), a retornar ao cargo, do qual está afastada desde 5 de dezembro, na esteira da Operação Najas, da Polícia Civil, que investiga um suposto esquema no município que teria movimentado R$ 23 milhões nos últimos cinco anos. Ela terá que pagar fiança de 20 salários mínimos (R$ 28.240).
RETIROU O AFASTAMENTO
Em voto divergente ao do relator, desembargador Pedro Nelson, o desembargador João Rigo Guimarães propôs mudanças nas medidas cautelares e retirou o afastamento dos cargos públicos e reduziu os valores das fianças para os todos os 19 investigados.
NÃO GUARDA CONTEMPORANEIDADE
Conforme João Rigo Guimarães, “a medida de afastamento de cargo eletivo deve estar embasada em provas atuais ou recentes de que a suposta conduta criminosa venha a ser reiterada”. “Entretanto, repisa-se, os fatos investigados teriam ocorrido há mais de quatro anos, não guardando, portanto, contemporaneidade com a medida cautelar imposta”, defendeu o desembargador em seu voto divergente.
AFASTADOS VOLTAM AOS CARGOS
Entre os alvos da operação estavam prefeita Ildislene Santana, o vice-prefeito Francisco Neto, o Didi (PRD); o presidente da Câmara, Cleber Cavalcante (UB), além de secretários. Todos foram afastados, mas agora retornam aos cargos, com a anuência do Ministério Público Estadual, segundo a defesa.
