O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul hasteou a bandeira do Brasil império em seu mastro principal, por ordem do presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, como celebração ao Dia da Independência, comemorado nesta terça-feira, 7. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, não gostou e determinou que a bandeira, em desuso desde a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, fosse retirada. Em nota, o TJMS informou que a bandeira já foi substituída. As informações são do site do jornal O Estado de S.Paulo.
Neutralidade e imparcialidade
Uma representação de integrantes do CNJ considerou que a bandeira hasteada não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Além disso, destacou a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal estadual. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirmou Fux em sua decisão.
Contra o isolamento
O caso agora será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar. Até porque a representação diz que o presidente do Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul te feito ‘reiteradas manifestações públicas (…) com motivações político-partidárias’, como na solenidade de sua posse, no início do ano, quando, em meio a um dos piores momentos da pandemia da Covid-19, o desembargador Carlos Eduardo Contar fez um discurso contra o distanciamento social, afirmando que servidores públicos deveriam retornar ao trabalho, ‘pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre’. O magistrado ainda pregou “o desprezo ao picareta da ocasião que afirma ‘fiquem em casa” – em referência àqueles que defendem o isolamento social em meio à pandemia.
