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TJTO acolhe recurso de Nelsinho Alves e suspende processo de cassação movido pela Câmara de Lagoa da Confusão

TJTO acolhe recurso de Nelsinho Alves e suspende processo de cassação movido pela Câmara de Lagoa da Confusão
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Decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) proferida no início da noite desta terça-feira, 22, suspendeu o processo de cassação do prefeito de Lagoa do Tocantins, Nelsinho Alves (PRB), e com isto, a sessão de julgamento marcada para a manhã desta quarta-feira, 23, pela Câmara de Vereadores. 

Perigo da demora

O desembargador Eurípedes Lamounier acompanhou o entendimento de Nelsinho Alves e lembrou que a decisão da 2ª Câmara Cível do TJTO, apesar de cassar a sentença favorável ao prefeito, também determinou o envio dos autos à primeira instância para uma nova manifestação. Com a evidência da sessão de julgamento do republicano, o magistrado argumentou haver o preceito do perigo da demora para conceder a liminar.

Entenda

Uma comissão processante foi instalada contra o prefeito para possíveis irregularidades nos contratos de serviços jurídicos do Paço. Gastos de R$ 60 mil mensais foram questionados e alvos de processo judicial. Em 1ª instância, Nelsinho Alves chegou a ser condenado a fazer licitação para contratação de novo escritório de advocacia e a adotar medidas para a criação de Procuradoria, mas a 2ª Câmara Cível do TJTO revogou estas obrigações e fez apenas uma observação quanto aos valores, sugerindo o salário de prefeito como teto para gastos com advogados. Apesar disto, o processo seguiu com o parecer favorável ao impedimento do gestor. Após brigas judiciais, a sessão de julgamento foi marcada para esta quarta-feira, 23, mas foi suspensa por esta recente decisão.


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