O presidente da República, Lula da Silva (PT), anunciou nesta segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra, um pacote de medidas pela igualdade racial. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da secretária dos Povos Indígenas e Tradicionais do Tocantins (Sepot), Narubia Werreria, de auxiliares da própria Sepot e da pasta de Representação em Brasília (Serb). O governo federal apresentou um total de 13 ações a serem desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais.
GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL QUILOMBOLA
Entre as ações anunciadas está a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), com previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões. O programa se propõe a promover práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades, atuar para garantir os direitos territoriais e ambientais dessas comunidades, favorecer a implementação de políticas de forma integrada, proteger o patrimônio cultural material e imaterial, conservar a biodiversidade e fomentar seu uso sustentável, e ainda, promover a melhoria da qualidade de vida e a justiça climática.
ADESÃO DO TOCANTINS
Ao lado de Bahia, Maranhão e Piauí, o Tocantins é um dos primeiros estados a aderirem ao programa. Os quatro juntos contém 1.875 comunidades certificadas, o que representa 51% do total [3.669]. Ao todo, 12.881 tocantinenses se autodeclaram quilombolas. “Nunca houve um pacote de medidas tão extensas quanto as que foram apresentadas pelo governo federal. São projetos estruturados, com recursos garantidos e monitorados por pessoas que sabem quais são as dores reais das nossas comunidades indígenas e quilombolas. Vamos garantir que esses recursos cheguem ao nosso estado”, comentou Narubia Werreria.
OUTRAS AÇÕES
O governo federal também anunciou a Política de Ações Afirmativas, que destinou R$ 9 milhões para a promoção de ações que garantam oportunidades para mulheres negras, indígenas e pessoas com deficiência. Já o projeto Atendimento Psicossocial, destinou R$ 8 milhões para a elaboração de protocolos e formação especializada de pessoas que trabalham no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência. Também foi lançado o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, que irá promover uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.
