O secretário estadual da Segurança Pública (SSP), Wlademir Mota Oliveira, participou na manhã de sexta-feira, 7, de uma reunião por videoconferência com representantes do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), para tratar da implantação da nova carteira nacional de identidade no Tocantins. O novo documento já pode ser emitido em mais de 12 estados brasileiros e tem data prevista até 6 de novembro para emissão em todas as unidades da federação. Esta medida visa simplificar a vida do cidadão, além de coibir os casos de fraudes em todo território nacional. Na oportunidade, foram discutidas estratégias para o processo de emissão do novo documento, bem como o apoio do MGI.
RECURSOS JUNTO AO MGI
Wlademir Mota considera o novo documento um avanço importante para o processo de identificação de pessoas. “O Estado do Tocantins precisa acompanhar as atualizações do processo de identificação de pessoas e, sobretudo, fazer uso das novas tecnologias, na garantia do acesso a esse documento que é obrigatório a todos os cidadãos. Para tanto, estamos buscando recursos junto ao Ministério da Gestão e Inovação para a implementação desta carteira de identidade, que marca também a chegada do documento na modalidade digital. Estas medidas são de vital importância, haja vista que irão facilitar a emissão do documento e evitar fraudes referentes à identificação de pessoas”, destacou o secretário.
NOVA CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei 14.534 de 2023, que prevê o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), como número único para identificação nos bancos de dados dos serviços públicos. O cidadão, que antes podia emitir até 27 RGs, um para cada estado da federação, além do CPF, agora terá disponível um único documento de identificação, válido em todo país.
NOVIDADES
A nova CIN apresenta um QRCode, que permitirá a verificação de sua autenticidade, além de ser possível saber se o documento foi furtado ou extraviado, tudo por meio de um celular. A nova CIN ainda conta com um código de identificação padrão internacional, chamado MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), este código já é utilizado em passaportes, e possui dados pessoais do titular que só podem ser lidos por uma máquina. Apesar de não substituir o passaporte, a CIN contém dados visuais estruturados conforme regramento internacional e poderá ser usada em viagens internacionais, mas apenas nos locais em que o Brasil possui acordo internacional, como os países do Mercosul.
ADESÃO ATÉ 6 DE NOVEMBRO
O prazo para adesão da nova CIN por parte das unidades federativas é 6 de novembro de 2023, contudo a antiga carteira de identidade não ainda não perdeu a sua validade, os documentos nos modelos antigos só serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. O Ministério da Gestão e da Inovação anunciou ainda que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas atualizações: a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; a extinção do campo “sexo”. Esta medida é uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e procura tornar o documento mais inclusivo.
PRESENÇAS
A reunião contou ainda com a participação do vice-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do estado do Tocantins (ATI), Adams Gregório; do superintendente da Polícia Científica, Alexandre Agreli; da diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro; e do secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, representando o Ministério de Gestão e Inovação.
