A ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e o ex-secretário executivo da pasta José Gastão Almada Neder, do último governo Siqueira Campos (2011-2014), foram absolvidos no caso da operação Pronto Socorro, que investigou um suposto esquema de fraudes em licitações na área. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de Brasília, sobre os recursos deles contra condenação pela Justiça Federal do Tocantins, é de 29 de agosto e o acórdão foi publicado na segunda-feira, 4. O operação foi deflagrada em 9 de dezembro de 2014 e os dois chegaram a ficar presos por cerca de uma semana.
MPF NÃO DEMONSTROU PREJUÍZO AO ERÁRIO
Conforme a decisão, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, relator do caso, concluiu que, da análise do processo, a acusação — no caso, do Ministério Público Federal — “não se desincumbiu do ônus de comprovar a deliberada intenção dos denunciados em causar prejuízo ou mesmo obter algum favorecimento pessoal, a demonstrar o dolo específico exigido, assim como não ficou demonstrada a existência de prejuízo ao erário”.
NÃO HÁ “PROVAS HÁBEIS”
O magistrado avaliou que “o conjunto probatório não oferece elementos de prova hábeis a demonstrar, com a necessária segurança, a fundamentar uma condenação, que os recorrentes teriam praticado ou concorrido, consciente e voluntariamente, para a prática do delito em análise, não sendo, portanto, suficiente para ensejar a condenação”.
CHEGARAM A SER CONDENADOS
Vanda, Neder e outro acusado, Luiz Renato Pedra Sá, ex-diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar (já falecido), chegaram a ser condenados, em outubro de 2019, pela 4ª Vara da Justiça Federal do Tocantins, todos a quatro anos de detenção em regime aberto e multa de R$ 1.983,70 (2% do valor do suposto contrato fraudado, de R$ 99.185,06). Essas penas foram convertidas em prestação pecuniária. Então, eles recorreram ao TRF1, onde agora conseguiram a absolvição.
TRABALHOU PELO BEM-ESTAR
Sobre a decisão, o advogado Juvenal Klayber, que defendeu Vanda, afirmou que a decisão do TRF1 fez justiça. “Vanda Paiva sempre trabalhou visando o bem-estar da população tocantinense enquanto esteve à frente da Sesau”, disse o advogado.
