O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta terça-feira, 13, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos, como foi o caso do Tocantins, onde Marcelo Miranda (MDB) foi cassado em março por uso de caixa 2 nas eleições de 2014.
O acordo foi assinado na tarde dessa segunda-feira, 13, pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido nesta quarta-feira, 14, pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A ministra permanecerá no cargo até 2020.
Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.
Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do Estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda. (Com informações da Agência Brasil)
