O vereador Fraudneis Fiomare (PSC) se posicionou contra o uso do mapeamento aéreo de imóveis para cobrança de IPTU na sessão desta segunda-feira, 1º. É que a partir deste ano, a Prefeitura de Araguaína passa a utilizar imagens aéreas digitais, para cálculo do IPTU, sob o argumento de que a ferramenta tornará a cobrança do IPTU mais precisa.
Entretanto, de acordo com o vereador, o método não vai garantir uma cobrança de IPTU justa. “Na prática, o que a Prefeitura de Araguaína quer é aumentar o dinheiro que ela recebe do pagamento do IPTU, uma vez que a Câmara de Araguaína proibiu o aumento tributário que a atual administração queria passar no começo deste ano”, contou.
Para Fraudneis Fiomare, a falta de vistoria no imóvel vai impactar diretamente os moradores da cidade. “A imagem aérea não permite saber se o imóvel é comercial ou residencial, se tem uma indústria ou uma moradia, se tem uma construção de baixo ou alto custo, se foi feito o telhado de uma área ou um novo cômodo no imóvel. Por isso essa forma de cálculo não é justa”, ressalta o vereador.
Ainda de acordo com o parlamentar, essa nova forma de atualizar o IPTU, é “um aumento de IPTU disfarçado”. Além disso, a cobrança sem uma vistoria técnica traz insegurança para muita gente. “O famoso “puxadinho”, que as pessoas fazem no sacrifício, vai gerar uma cobrança maior no valor do IPTU, porque na imagem aérea não dá para saber o que realmente tem debaixo do telhado”, enfatizou.
Fraudneis aproveitou a oportunidade para destacar ainda a crise econômica que as pessoas estão vivendo por conta da pandemia e por isso ele acredita que não é o momento para aumentar os tributos, mesmo que de forma indireta. “Muita gente está sem trabalhar, por conta de decretos que proíbem aglomeração. Não é justo aumentar o IPTU do músico, do garçom, da garçonete, do vendedor ambulante, do vendedor de espetinho”.
O vereador deu um exemplo prático durante a sessão para reforçar seu posicionamento. “A casa da Dona Maria do Espetinho, que mora na periferia, e paga R$ 350 de IPTU, significa que o imóvel dela está avaliado por volta de 70 mil. Com essa nova regra, a Prefeitura vai aumentar o valor da casa dela para 100 mil, porque a imagem aérea viu que a Dona Maria do Espetinho ampliou o seu telhado e agora a casa está maior. Mas a imagem aérea não consegue ver que, na realidade, a dona Maria fez um puxadinho para fazer um banheiro, que nada mudou no valor do imóvel. Mesmo assim, a prefeitura vai cobrar da Dona Maria R$ 500 em 2021, e vai dizer que não pode abrir mão do valor porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe”, concluiu o vereador.
