Dez vereadores solicitaram que o presidente da Casa de Leis, José do Lago Folha Filho (PSD), coloque em pauta urgentemente o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas). O vereador professor Júnior Geo (PROS) é o autor do requerimento, apresentado nesta quarta-feira, 25, e do pedido da investigação, protocolado ainda em abril de 2017. Os demais parlamentares subscrevem o documento.
“Já temos metade das assinaturas desta Casa de Leis requerendo o pedido de urgência. São vereadores que estão preocupados com o dinheiro que é dos servidores deste município. A questão é mais do que política, é de interesse dos servidores. E estamos aqui para representar a sociedade, espero que possamos fazer isso da melhor forma possível”, ressaltou Geo.
Na ocasião, subscreveram o requerimento do professor Júnior Geo, os vereadores Milton Néris (PP), Marilon Barbosa (PSB), Claudemir Portugal (PRP), Vandim do Povo (PSDC), Ivory de Lira (PPL) e Filipe Martins (PSC). Além destes, os parlamentares, Léo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR) e Rogério de Freitas (MDB) já haviam assinado o documento anteriormente. O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) também solicitou recentemente que incluísse sua assinatura.
Em sua fala, Júnior Geo destacou o trabalho que a Polícia Federal vem realizando em todo o Brasil na investigação de aplicações fraudulentas. “A Polícia Federal está agindo e promovendo a prisão de servidores e parlamentares, de diversos municípios que estão relacionados a problemas com Institutos de Previdências. Há mais de um ano que a presidência desta Casa segura a CPI do PreviPalmas. É importante destacar que a qualquer momento o presidente pode responder juridicamente por se omitir e por evitar que a CPI ocorra”, disse.
O CT tentou contato com Folha Filho, mas não teve sucesso. O espaço continua aberto caso queira se manifestar.
Entenda
O pedido de instalação com as assinaturas necessárias para criação do CPI do PreviPalmas foi feito em abril do ano passado, mas nenhuma posição foi adotada pela presidência. Com direito a velas e uma faixa decorativa escrita “CPI PreviPalmas 1 ano”, Júnior Geo levou no dia 4, à sessão ordinária na Câmara Municipal de Palmas, um bolo para simbolizar um ano em que a criação da Comissão foi solicitada por ele, mas não foi aberta.
Júnior Geo quer que a Casa investigue as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas de maneira irregular. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Além disso, a política do fundo prevê a retenção dos recursos por 12 anos, e o prazo ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período, chegando a 24 anos. Já no Tercon, o instituto tem 46,57% do patrimônio líquido do fundo e ficará com os valores retidos por quatro anos.
Após a mídia expor a situação de risco do PreviPalmas, uma comissão de servidores foi criada para analisar os investimentos. Eles elaboraram um relatório apontando diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.
O relatório sobre as irregularidades das aplicações foi distribuído para todos os órgãos de controle e fiscalização e o Conselho do PreviPalmas quer que o Executivo entre com ação na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. (Com informações da Ascom do vereador Júnior Geo)
