A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei que volta a tratar da idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O texto quer subir o limite de 30 para 35 anos. Matéria idêntica já passou pelo Parlamento em 2016 e foi aprovada por unanimidade, mas acabou vetada pelo então governador Marcelo Miranda (MDB).
Na nova tramitação, o projeto já foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT) e está sob a relatoria do deputado estadual Júnior Evangelista (PSC). A matéria deve voltar a ser apreciada somente em agosto, após o recesso da Assembleia Legislativa. Elenil da Penha (MDB) foi o autor da proposta original e o responsável por reapresentá-la.
Ao CT, o emedebista afirmou que os argumentos da medida continuam os mesmos. Para Elenil da Penha, o aumento da idade máxima acompanha o avanço da expectativa de vida do brasileiro e aponta não haver impedimento legal para a proposta, alegando que já há estados que instituíram o limite de 35 anos.
Outra preocupação de Elenil da Penha é em relação ao concurso da Polícia Militar, suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “Imaginemos que tenha algum cancelamento? Como ficam os jovens de 30 anos que fizeram a prova? Amanhã já terão 31 anos. Ficarão prejudicados? É preciso que nós façamos a devida correção, adequação, para garantir a todos a condição de participar”, afirmou.
O emedebista ainda demonstrou confiança na aprovação e sanção do projeto desta vez, isto porque o interino e governador eleito, Mauro Carlesse (PHS), votou a favor do texto. “Quando deputado, Carlesse votou favorável na Assembleia Legislativa a matéria, mesmo na apreciação do veto, embora o voto seja secreto. Mas eu acreditei que votou. Há bons ventos e boas condições para que nós aprovemos”, afirmou.
Histórico
Apesar do primeiro projeto ter sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, só doze deputados se posicionaram pela derrubada do veto dado pelo ex-governador Marcelo Miranda, sendo que o Regimento Interno da Casa exige a maioria absoluta de 13 votos, assim prevaleceu a vontade do chefe do Executivo na época.
Uma nova tentativa de mudar a idade máxima para ingresso nas corporações militares do Tocantins aconteceu em 2017. Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com o apoio de quase oito mil assinaturas chegou a tramitar na Assembleia Legislativa, mas acabou arquivado por inconsistências formais. Entretanto, a mobilização continuou e, atendendo a estes pedidos, Elenil da Penha voltou a apresentar a proposta neste ano.
