O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) cumpriu o prometido em reação à declaração de financiamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Argentina e apresentou nesta sexta-feira, 3, projeto de lei que altera a legislação sobre as medidas de incentivo aos investimentos em infraestrutura no Brasil e as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas à execução de infraestrutura em países estrangeiros.
BOM SENSO
Vicentinho Júnior defendeu que seu PL é “uma matéria de bom senso” e avisou na próxima semana pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que a pauta seja votada em Regime de Urgência. “Já estou conversando com os parlamentares, tanto da direita, quanto da esquerda, e tenho certeza que existe quórum para aprovação da pauta”, avaliou.
OS 3 PONTOS ESSENCIAIS
O PL tem como premissa alterar na legislação três pontos essenciais: a apresentação de uma relação de obras essenciais de infraestrutura no Brasil que estejam em conformidade com seus cronogramas de execução, que o parlamentar definiu como priorização de investimentos no País; além da equipe técnica do BNDES, um grupo de avaliação dos critérios do financiamento, das obras ou serviços no exterior, em conjunto com os órgãos competentes, por exemplo o Conselho Monetário Nacional (CMN); e o impedimento de financiamento de países inadimplentes pelo período mínimo de quatro anos a partir da quitação da dívida.
INVESTIMENTOS NO BRASIL
Vicentinho ainda fez uma indicação ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em que sugere a implementação de políticas públicas para direcionar os recursos do BNDES para a realização de investimentos no Brasil, especialmente para a execução de infraestrutura interna, e para impedir financiamentos a países inadimplentes. “Não é admissível que um país ainda tão carente de infraestrutura direciona recursos para a melhoria de países estrangeiros enquanto a maioria dos brasileiros sofre com a falta de estrutura diariamente”, defendeu o parlamentar.
