O deputado federal Vicentinho Júnior (PR) pediu em discurso, nessa quarta-feira, 24, que o presidente Jair Bolsonaro revogue a Portaria nº 348/2016, que, segundo defende, está travando o andamento de obras federais nos municípios, que poderão até ser obrigados a devolver recursos à União.
A Portaria de nº348/2016, do Ministério do Planejamento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de novembro de 2016, com o objetivo de priorizar a retomada de 1.071 obras públicas com execução financeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Como prerrogativa, explicou Vicentinho, o documento determinava que as obras com mais de 50% construídas fossem finalizadas até 30 de junho de 2018. As com percentual abaixo deveriam ser terminadas até 31 de dezembro do ano passado. As que não fossem concluídas até esta data não poderiam receber recursos da União e o gestor municipal deverá finalizá-las com recursos próprios ou devolver o valor do investimento feito ao governo federal.
Vicentinho Júnior, que é membro da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, destacou que foram empenhados R$ 3,415 bilhões para a construção de 1,6 mil obras. No Tocantins, empenhou-se R$ 15,5 milhões para 14 obras. Conforme o parlamentar, atualmente estas construções estão inacabadas e com os serviços paralisados por força da Portaria nº 348/2016, que impediria o repasse do governo federal aos municípios conveniados para a finalização das obras, em sua maioria mais de 50% executadas.
Além da curva da realidade e do bom senso
Na tribuna nessa quarta, o deputado tocantinense salientou que, em audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, explicou a importância da revogação dessa portaria. “Pedimos para que este ato seja incluído no pacote de portarias que serão revogadas por estarem além da curva da realidade e do bom senso. No interior do meu Tocantins, a realidade é outra e nem sempre as obrigações do ter que fazer, acompanham a burocracia do poder fazer”, pontuou.
Para o deputado, na prática, a portaria funciona da seguinte forma: “Prefeito, o senhor tinha uma obra e um prazo para executá-la, como este não foi cumprido, cabe ao senhor terminar a obra com recursos próprios. E, como penalidade, caso o senhor não conclua a obra, exige-se que seja devolvido o dinheiro aplicado pelo governo federal”, ilustrou.
Neste impasse, lembrou Vicentinho, em que a União não pode fazer o repasse em função da Portaria n° 348 e os municípios não têm condições de executar a obra, “quem sofre é o povo, que aguarda por creches, escolas, unidades básicas de saúde e tantas obras ficarem prontas”.
O deputado, que definiu a portaria “como arbitrária e injusta para com os brasileiros”, frisou ainda que os prefeitos e secretários que não conseguiram executar a contento as obras, por má gestão pública, devem ser penalizados. “Mas isso, em hipótese alguma, pode-se aplicar à comunidade que vê as paredes levantadas, a obra iniciada, e não consegue usufruir do benefício”, sustentou. (Com informações da assessoria de imprensa)
Assista o discurso do deputado federal Vicentinho Júnior:
