O relator da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira, 25, o parecer favorável à redução da jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
PEDIDO DE VISTA ADIA ANÁLISE EM COMISSÃO
A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado ainda na quarta-feira, 27, e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. O atraso é resultado de um pedido de vista coletivo – capitaneado por Mauricio Marcon (PL-RS).
TEXTO
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
SUBSTITUTIVO PARA DUAS PROPOSTAS
O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
TRANSIÇÃO PARA 36 FICA PARA O FUTURO
No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade. “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator.
