Justiça proíbe BRK Ambiental de cobrar pela ligação de água e determina devolução dos valores aos consumidores
A 1ª Vara Cível de Tocantinópolis julgou procedente uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público ...
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Tag: Poder Judiciário
OAB-TO vê violação às prerrogativas da advocacia por juiz de Augustinópolis e instala comissão especial para analisar caso
O conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em reunião nesta sexta-feira, 25, ...
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Judiciário dá prazos para governo do Estado garantir regularização do serviço de cirurgia vascular em Araguaína
A Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína acolheu pedido de liminar ...
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Justiça nega pedido de liminar da Defensoria para suspender concurso da PMTO por reserva de 5% das vagas para PCD
O Poder Judiciário informou que o pedido de liminar que buscava a suspensão do concurso da ...
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Justiça acolhe pedido do MPE e suspende aumento de 31,2% dos salários de prefeito e vice de São Salvador do Tocantins
O Poder Judiciário acolheu pedido de liminar do Ministério Público (MPE) e determinou a imediata suspensão ...
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Aprovados do Concurso da Educação de Palmas cobram agilidade no julgamento de ação em protesto nesta quinta-feira
Os aprovados no concurso da rede de ensino de Palmas promovem na tarde desta quinta-feira, 6, ...
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Em decisão liminar, Justiça restabelece homologação do concurso da Câmara de Colinas e convocação de candidatos aprovados
A 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins acolheu o pedido de liminar feito em ação ...
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Justiça determina que governo estadual implemente infraestrutura básica na Arso 63 em 180 dias
A Justiça Estadual acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPE) e determinou a realização de ...
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Justiça fixa multa diária de R$ 5 mil a Wanderlei e secretário da Saúde para obrigar regularização do serviço obstétrico no HRG; é a 13ª que MPE exige cumprimento de decisão
A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos acolheu mais uma manifestação do Ministério Público (MPE) ...
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Seis entidades vão à Justiça para responsabilizar União e DNIT pela queda da Ponte JK; suporte às famílias e suspensão da cobrança de impostos federais estão entre os pedidos
Seis entidades impactadas pela queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira ingressaram com ação nesta quarta-feira, ...
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