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Após declarar inconstitucionais atos que enquadraram analistas como procuradores, STF decide enviar processo ao TJTO

Redação por Redação
09/10/2019 às 17:59
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato semana que vem

Pleno do Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a apreciar nessa terça-feira, 8, o processo que trata do enquadramento de analistas técnico-jurídicos como procuradores em Palmas. Na sessão, o ministro Alexandre de Morais refluiu da decisão monocrática na qual declarou inconstitucional o aproveitamento de servidores e opinou pela envio do caso ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que não chegou a apreciar o feito.

Supressão de instância

Responsável pelo novo entendimento, o ministro Marco Aurélio arguiu supressão de instância, uma vez que o processo não tramitou pelo TJTO. Além disto, questionou o fato da decisão ter sido monocrática, ao invés de ser submetida ao Plenário e, por fim, discordou da desobediência ao artigo 41º, § 3º da Constituição Federal, que trata do instituto do aproveitamento. 

Mudança de posição

Diante da manifestação de Marco Aurélio, Alexandre de Morais pediu para refazer seu voto, convencendo-se que o caso deve ser analisado e julgado, primeiramente, pelo TJTO. Apenas depois, em caso de eventual recurso, deve o mesmo aportar em instâncias superiores, STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tags: Procuradoria de PalmasSTFTocantins
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