CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

Após declarar inconstitucionais atos que enquadraram analistas como procuradores, STF decide enviar processo ao TJTO

Após declarar inconstitucionais atos que enquadraram analistas como procuradores, STF decide enviar processo ao TJTO
5 (100%) 12 votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a apreciar nessa terça-feira, 8, o processo que trata do enquadramento de analistas técnico-jurídicos como procuradores em Palmas. Na sessão, o ministro Alexandre de Morais refluiu da decisão monocrática na qual declarou inconstitucional o aproveitamento de servidores e opinou pela envio do caso ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que não chegou a apreciar o feito.

Supressão de instância

Responsável pelo novo entendimento, o ministro Marco Aurélio arguiu supressão de instância, uma vez que o processo não tramitou pelo TJTO. Além disto, questionou o fato da decisão ter sido monocrática, ao invés de ser submetida ao Plenário e, por fim, discordou da desobediência ao artigo 41º, § 3º da Constituição Federal, que trata do instituto do aproveitamento. 

Mudança de posição

Diante da manifestação de Marco Aurélio, Alexandre de Morais pediu para refazer seu voto, convencendo-se que o caso deve ser analisado e julgado, primeiramente, pelo TJTO. Apenas depois, em caso de eventual recurso, deve o mesmo aportar em instâncias superiores, STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).


COMENTÁRIOS

Os comentários nas matérias do CT devem ser postados nas redes sociais pelos links:
https://www.facebook.com/PortalCT
https://Twitter.com/PortalCT
Contato com a Redação: redacao@clebertoledo.com.br

Leia também