Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) divulgou os resultados da avaliação dos portais de acesso à informação de entes públicos. As três maiores cidades do Tocantins, Palmas, Araguaína e Gurupi garantiram a classificação “Diamante”, o melhor possível dentre os níveis, que incluem ainda a faixa “Ouro”, “Prata”, “Elevado”, “Intermediário”, “Básico”, “Inicial” e “Inexistente”, em ordem descrente.
ENTENDA
O Radar da Transparência avalia critérios agrupados por assuntos, chamados de dimensões, cada um com um valor. Os pontos apreciados passam por receitas, despesas, dados institucionais e prioritários, licitações, contratos, obras, recursos humanos, acessibilidade, ouvidoria, entre outros. O peso de cada categoria é mensurado em três níveis: essenciais (cujo descumprimento pode ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias); compulsória (cujo cumprimento é imposto pela legislação) e recomendados ( embora não decorra de regra expressa na legislação, constitui boa prática de transparência). O resultado é uma nota que varia de 0% a 100%, que garante um selo conforme o desempenho.
DIAMANTE
As três maiores cidades tocantinenses garantiram o selo “Diamante”: Araguaína, com 97,64% de nota; Palmas, com 95,79%, e Gurupi (95,41%). O desempenho significa que os municípios cumpriram a totalidade dos critérios essenciais e alcançaram nível de transparência entre 95% e 100%.
PRESIDENTE KENNEDY É 100%
O destaque entre os municípios tocantinenses foi Presidente Kennedy, um dos poucos entes do País a atingir o índice de 100% de transparência na avaliação da Atricon. Este mesmo desempenho foi repetido pela prefeitura nos anos de 2023 e 2022. A Câmara de Vereadores também garantiu o mesmo feito.
ESTADO TEM ÍNDICE INTERMEDIÁRIO, ENQUANTO ALETO E TJTO TEM DESEMPENHOS BAIXOS
Já os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Tocantins registraram baixos desempenhos no Radar do PNTP. A Assembleia Legislativa (34,27%) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (39,09%) atingiram apenas o nível básico. O governo estadual teve desempenho intermediário, com índice de transparência em 69,45%.
TCE TAMBÉM É DIAMANTE E MPE GARANTE SELO OURO
Quem também garantiu selo “Diamante” foi o Tribunal de Contas do Tocantins, que tem um índice de transparência de 95,06%. Já o Ministério Público conseguiu uma avaliação nível ouro (89,93%). Por fim, a Defensoria teve nível de transparência considerado elevado (77,80%).
