A Câmara Municipal de Palmas aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 16, a volta do endereçamento antigo. Como exemplo, a Quadra 108 Norte passará a ser denominada Arne 13, novamente. Para os parlamentares, apesar dos “transtornos” no período de adaptação, a mudança beneficiará a população, já que irá evitar que a prefeitura tenha custos cartoriais. Em manifestação numa rede social, o procurador Regional Eleitoral no Tocantins, Alvaro Manzano, e alguns internautas contestaram a alteração.
O Projeto de Lei aprovado fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas. Ou seja, o mesmo endereço praticado no ato da criação da Capital, que foi alterado para o atual pela portaria 144/1998.
Após sanção da lei, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá prazo ainda a ser definido, mediante celebração de termo de acordo com o município, para regularizar a entrega de correspondências. Já o Paço, terá que fazer a nova sinalização, além de realizar uma campanha publicitária para a divulgação das mudanças. No endereço que voltará a vigorar constará respectivamente a quadra, alameda, quadra interna (QI) e lote.
Ao CT, o vereador Lúcio Campelo (PR) explicou que, apesar da mudança postal dos endereços na gestão do então prefeito Odir Rocha, não houve, entretanto, a alteração cartorial. Atualmente, o custo para fazer essa averbação seria muito alto. “A prefeitura não tem condições de fazer e não pode passar isso para o contribuinte. Por isso, se optou pela volta do endereçamento antigo”, alegou o republicano, ressaltando que o Paço está mantendo a originalidade do planejamento da Capital.
“Outro detalhe é que a prefeitura queria gerar um custo para a sociedade, nós fomos contrários e não aceitamos. Então, isso veio só para contribuir para nossa cidade. Agora, a prefeitura vai colocar as placas para que a sociedade volte a se adaptar ao endereço antigo”, reforçou Campelo.
Para o vereador Milton Neris (PP), a redução dos custos beneficia a população e também foi fator determinante para a aprovação da medida. “O endereçamento velho está em todos os registros no cartório. O custo para a prefeitura é o menor”, enfatizou o parlamentar.
Projeto da comunidade
Segundo cálculo do município, a adoção definitiva da nova nomenclatura custaria aos cofres públicos cerca de R$ 40 milhões. O Major Negreiros (PSB) disse ao CT que os próprios palmenses, durante as audiências públicas, entenderam que a volta do endereço antigo seria a melhor opção.
“O projeto é oriundo da comunidade mesmo e o Executivo que mandou. Foi ouvida a comunidade e ficou melhor retornar o endereçamento antigo, até pelo barateamento dos custos cartoriais”, disse o vereador, acrescentando que a prefeitura “terá uma economia muito grande”.
De acordo com o pessebista, apesar dos “transtornos”, a aprovação da lei vai beneficiar a população. “Haverá uns transtornos, mas, automaticamente, a prefeitura já ia fazer a mudança das placas nas quadras, então, já faz com o endereçamento antigo. O que a gente não podia era ficar com essa demanda da forma que estava: dois endereçamentos, e ninguém tomar uma atitude. A mudança é positiva”, frisou.
Carteiros
Questionado sobre a insatisfação dos carteiros em relação ao projeto de lei, Major Negreiros falou que o Legislativo não têm que ouvir só um segmento, mas toda a comunidade.
“A gente tem que ouvir o que é benéfico para comunidade em geral. Os carteiros têm que cumprir o serviço que determina a lei. Só isso. Entregar as correspondências, independente de qualquer endereço. Dentro de 40 a 50 dias está todo mundo acostumado novamente com o endereço antigo. É só questão de tempo e adaptação”, opinou.
Sobre o assunto, Campelo mencionou que os Correios já estão acostumados a trabalhar com as mudanças de endereçamento. Segundo ele, alguns trabalhadores do órgão chegaram a contestar o projeto, mas após esclarecimentos, eles teriam acatado a proposta.
O CT tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos do Tocantins (Sintect-TO), mas não teve sucesso.
Nomenclaturas
No endereço antigo era utilizado uma sigla que une a zona da cidade, se é Área de Comércio (AC), ou área residencial (AR), por exemplo; com a localização pelos pontos colaterais. O cruzamento das avenidas Theotônio Segurado e JK, divide a cidade em quatro quadrantes: Nordeste (NE), Noroeste (NO), Sudeste (SE) e Sudoeste (SO).
Desta forma, as siglas indicavam o uso da quadra e o quadrante em que se encontravam. Cada quadra tinha um nome que consistia em uma sigla seguida de um número como: Arso 61 (Área Residencial Sudoeste 61).
No endereçamento postal atual, ficou determinado a divisão do plano diretor em região Norte e região Sul pela Avenida JK. E a Avenida Theotônio Segurado separou as quadras pares (direitas) das quadras ímpares (esquerdas). Neste caso, o antiga Arso 61, por exemplo, passou a se chamar 603 Sul, mas agora, vai voltar a ser Arso 61.
Insatisfação
Apesar das alegações dos parlamentares de economia e benefícios à comunidade, a aprovação da volta do endereço antigo já está causando insatisfação dos palmenses. Em publicação no Twitter, nesta quinta-feira, 18, o procurador Álvaro Manzano, escreveu: “O pior legado da gestão @AmasthaRompre será essa mudança de endereço. Não sei como não pensam nos transtornos que milhares de cidadãos terão, apenas para privilegiar o cartório”.
Logo em seguida, Manzano fez outros posts questionando a alegação da prefeitura de que a volta do endereçamento vai diminuir os gastos: “Argumentam que os gastos serão menores. Que gastos? Contabilizaram todas os materiais gráficos, placas de residências, alterações cadastrais, etc”, indaga. “Fora os transtornos cadastrais. Você pede para corrigir seu endereço. Pergunta: mudou de endereço? Não. Então por que alterou o endereço?”, continuou.
Em resposta ao post de Manzano, alguns internautas também demonstraram insatisfação: “Muito retrocesso, muito….”, “Como viver à mercê de governo q faz o q bem quer?!”, “Disse tudo Dr. Álvaro.”, escreveram.
Confira todas as publicações do procurador sobre o assunto:
O pior legado da gestão @AmasthaRompre será essa mudança de endereço. Não sei como não pensam nos transtornos que milhares de cidadãos terão, apenas para privilegiar o cartório.
— Alvaro Manzano (@almanzano_to) 18 de janeiro de 2018
Argumentam que os gastos serão menores. Que gastos? Contabilizaram todas os materiais gráficos, placas de residências, alterações cadastrais, etc.
— Alvaro Manzano (@almanzano_to) 18 de janeiro de 2018
Fora os transtornos cadastrais. Você pede para corrigir seu endereço. Pergunta: mudou de endereço? Não. Então por que alterou o endereço?
— Alvaro Manzano (@almanzano_to) 18 de janeiro de 2018
Há quanto tempo você reside nesse endereço? 20 anos. Mas, espera aí. Aqui no seu cadastro estou vendo que seu CEP foi alterado há seis meses……
— Alvaro Manzano (@almanzano_to) 18 de janeiro de 2018
Fora outras questões. Estive em Portugal e comprei um azulejo com o número da minha casa, que está colado no muro. Vou ter que jogar fora.
— Alvaro Manzano (@almanzano_to) 18 de janeiro de 2018
