Os Sindicatos dos Servidores Públicos (Sisepe), dos Auditores Fiscais (Sindifiscal) e a federação de entidades representantes do funcionalismo (Fesserto) devem apresentar até o final desta semana uma contraproposta à Reforma da Previdência do governo estadual. A minuta elaborada pelo Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) já está com a Casa Civil.
PENSÃO POR MORTE OU INVALIDEZ
Os sindicatos entendem que a Reforma da Previdência é uma imposição federal, mas vê pontos defendidos pelo governo que trariam prejuízos. O grupo lista as mudanças nas regras de pensão por morte e por invalidez. Atualmente, o valor do benefício nesses casos é o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mais 70% do que excede o valor. Pela proposta do governo, o benefício cairia para cerca de 50% da média salarial do servidor. “Esse ponto nós não podemos negociar de jeito algum. Estamos falando de um contingente muito pequeno de pessoas que podem ter um baque enorme no momento na qual a família estará mais fragilizada”, ressaltou o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.
PEDÁGIO E PARIDADE
Outros pontos que os sindicatos querem abordar é o pedágio, que é o tempo a mais de trabalho para se aposentar; e a manutenção da paridade [idade mínima] de aposentadorias das pessoas que ingressaram no serviço público estadual antes de 2003.
