Membros do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) estiveram em Palmas na sexta-feira, 14, para um encontro com o governador Mauro Carlesse (DEM) e outro com presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Chefes de Defensorias de 17 estados marcaram presença. A pauta da reunião foi a defesa da missão constitucional da DPE.
Além da Condege, membros da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) também participaram do encontro. Na ocasião, o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, falou sobre a atuação da DPE-TO, que em 2018 realizou mais de 173 mil atendimentos.
A Resolução 170 de 2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que define os parâmetros para atendimento para hipossuficientes também entrou em pauta. A Defensoria do Tocantins defendeu que tem critérios definidos para o atendimento na instituição, diferentemente de outras DPEs que analisam a hipossuficiência ou situação de vulnerabilidade caso a caso. A defesa da legislação surge em meio à ofensiva da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins à instituição.
“A gente vem ao Tocantins para colher práticas exitosas, pois a DPE-TO é referência nacional e o Colégio Nacional está à disposição do governo para, juntos, construirmos tudo o que for possível em prol da população mais carente”, disse o subdefensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas.
Ao governador, o defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, reforçou que as Defensorias Públicas atuam de forma conjunta. “Nosso trabalho é em prol da população mais carente, mais vulnerável e, claro, fortalecer a Defensoria Pública, que é um modelo constitucional de política pública de acesso à Justiça”, disse.
Presidente da Anadep, o defensor Pedro Paulo Coelho reiterou que a Defensoria é autônoma, mas faz parte de um dos órgãos do Estado, por isso, tem de pensar em conjunto com os demais poderes a melhor forma de implementação de políticas públicas. “A Defensoria pode oferecer soluções para que os gastos públicos diminuam, seja pela extrajudicialização, resoluções alternativas de conflitos, pensamentos coletivos para a implementação de políticas públicas de acesso à Justiça”, concluiu.
Executivo
Carlesse falou sobre a importância de todos os Poderes atuarem alinhados pelo objetivo de atender à população do Estado, o que vai ao encontro da missão da Defensoria que é atender a quem mais precisa. “Quero que enviem demandas porque todos têm que pensar em um objetivo só. Se pensarmos juntos, pode ter certeza que o povo, que é quem realmente precisa, vai ser contemplado”, comentou.
O vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), que também participou da audiência, destacou a satisfação em saber que a DPE-TO é referência para as demais Defensorias, como foi informado por defensores públicos-gerais presentes no encontro. “É muito bom saber que os recursos públicos estão sendo bem empregados e que a população tem acesso a um serviço de qualidade e que é referência para as demais Defensorias do Brasil”, disse.
Representando a Assembleia Legislativa na audiência, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) falou sobre a atuação da Defensoria para as pessoas carentes, destacando a relevância da autonomia da Instituição.
Judiciário
“O Poder Judiciário vem levando justiça a toda a sociedade, e a Defensoria Pública comunga dessa atuação, ao buscar levar ao cidadão o acesso à justiça através do conhecimento dos seus direitos”, disse Fábio Monteiro durante visita dos membros do Condege ao TJTO.
Na sede do TJTO, os defensores públicos-gerais conheceram a história do Judiciário no Tocantins em uma visita guiada pelo ator Osmar Casagrande caracterizado de Theotônio Segurado.
Na ocasião, o presidente do Tribunal afirmou que foi uma honra receber os membros das Defensorias Públicas e reforçou a importância da parceria entre os poderes.
Para o defensor público-geral no Tocantins, as audiências foram salutares para mostrar união de todas as Defensorias na defesa da atuação por quem precisa e pelas pessoas em situação de vulnerabilidade. “O Tocantins é referência não só por sua atuação de destaque, mas por sua responsabilidade social com a pessoa assistida e na utilização do recurso público”, disse Fábio Monteiro. (Com informações da Ascom/DPE)
