O presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, se reuniu nessa quinta-feira, 14, com o ex-presidente da entidade Coriolano Santos Marinho para tratar da atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE). A direção da OAB do Tocantins defende uma “legislação clara” em relação à atividade dos defensores.
“Ficou alinhado que vamos organizar uma agenda de reuniões institucionais com o objetivo de traçar estratégias para enfrentar esses desafios importantes na luta pela valorização da advocacia”, avisou Pitaluga.
Para a OAB, a ausência de “limites claros” à atuação da Defensoria Pública é um entrave ao exercício da advocacia privada, especialmente no interior, e foi tema central entre as insatisfações expostas durante a reunião do colégio de presidentes.
A necessidade de redução das altas custas processuais também foi discutida durante a reunião, que contou ainda com a participação do Procurador de Prerrogativas da OAB-TO, Paulo Roberto Silva, e do advogado Sandro Cambraia.
Entenda
A crítica do presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga, à DPE vem gerando atrito entre as instituições. Para o advogado, os defensores públicos estariam “usando do dinheiro público e impondo uma concorrência desleal à advocacia privada, que tem sofrido sensivelmente com essa restrição”. “A Defensoria tem um papel social muito importante, que é o de defender quem mais precisa. Mas há muito tempo tem atendido pessoas com situação financeira abastada”, já disse o líder classista.
Não ficou sem resposta. Sobre o atendimento a pessoas com recursos, a DPE reagiu em nota afirmando que “os regramentos daqueles que podem ser atendidos encontram-se estampados em resolução, havendo, previsão de controle social, com o qual, qualquer cidadão poderá informar à Instituição acerca de pessoas que não preenchem os requisitos”. A entidade ainda revelou que mais da metade dos assistidos (59,2%) são pessoas com renda individual de zero a até meio salário mínimo, segundo dados de janeiro a outubro de 2018.
Sem cordialidade
A DPE não marcou presença na posse de Gedeon Pitaluga na Ordem e explicou que a ausência aconteceu porque “não teve concedido assento à mesa como outorgado a outras instituições do Estado”. O presidente da OAB do Tocantins também faltou à solenidade que empossou o defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos.
