A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, determinou que Iolanda Costa Fregonesi passe a utilizar tornozeleira eletrônica e entregue o passaporte. A decisão também a proíbe de ir a bares, botecos e similares e exige o recolhimento domiciliar noturno a partir das 19 horas, ficando proibida ainda de sair de casa nos fins de semana. A mulher de 27 anos foi condenada pelo atropelamento e morte do médico Pedro Caldas, em 2017.
PEDIDO DO MPE
A determinação da presidência do TJTO – que também prevê a apresentação na 1ª Vara Criminal uma vez a cada 15 dias – atende a um pedido do Ministério Público (MPE). O órgão argumentou haver indícios de possível fuga da condenada e solicitou a prisão preventiva, mas a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe optou pela adoção das medidas cautelares, por entender haver “indícios razoáveis”. “Some-se a isso o fato de que – nunca é demais reiterar – há prova robusta da materialidade e da autoria, reconhecidas pelo Tribunal do Júri e pelo órgão fracionário deste TJTO, que, conforme é cediço, é a instância máxima para a discussão de matéria fático-probatória”, acrescenta.
PASSAPORTE JÁ RETIDO
A decisão de Etelvina Maria Sampaio Felipe foi expedida no dia 7 de novembro. No dia 10 de novembro, Iolanda Fregonesi foi notificada pessoalmente. O passaporte já está em poder do Judiciário e todos os órgãos competentes foram avisados.
ENTENDA
O crime aconteceu quando Iolanda Fregonesi, desabilitada e embriagada, na condução de um veículo, atropelou e matou Pedro Caldas. Ele praticava atividade física no início da manhã de um domingo, em via paralela à rodovia que cruza o perímetro urbano da Capital. Iolanda foi considerada culpada pelo Tribunal do Júri em março de 2022 e condenada a 7 anos e 11 meses de reclusão. Em setembro do mesmo ano, o TJTO ampliou a pena para 9 anos, quatro meses e 15 dias, o que exige o começo do cumprimento da condenação em regime fechado.
