CLEBER TOLEDO
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DPE diz que decreto do comitê cristão “nasceu inconstitucional” e faz recomendação à Prefeitura de Palmas

O Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), expediu recomendação à Prefeitura de Palmas em que orienta o município sobre o respeito à liberdade e diversidade religiosa. A medida ocorreu após a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) baixar decreto nessa quarta-feira, 10, em que cria o Comitê Municipal de Igrejas Cristãs (Comic), composto por católicos e evangélicos. Após a repercussão negativa, Cinthia disse nas redes sociais que vai revogar o decreto.

Nasceu inconstitucional

A coordenadora do núcleo, defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, afirmou que o decreto, “da forma como foi expedido, já nasceu inconstitucional porque desconsiderou as demais religiões em um Estado laico”. Assim, a DPE solicitou à prefeitura a cópia dos pareceres jurídicos que subsidiaram a elaboração do Decreto 1.907/2020 e, ainda, a documentação relativa ao processo eleitoral que selecionou os conselheiros indicados na referida normativa ou os critérios para a escolha.

Seminário

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria ainda propôs a realização de Seminário Municipal sobre Respeito à Diversidade e Liberdade Religiosa, com cursos e capacitações para servidores municipais, a fim de que sejam abordadas a hierarquia e prevalência dos direitos humanos, incluindo rodas de conversa que contemplem a participação de lideranças de todas as organizações religiosas registradas pelos órgãos regulatórios municipais.

Para compreender o respeito à liberdade religiosa

Apesar do anúncio da prefeita de que vai revogar o decreto, o que ainda precisa ser formalizado no Diário Oficial do Município, a coordenadora do núcleo afirmou que considera necessário o atendimento à recomendação “para que a gestão municipal compreenda sobre a necessidade de respeito à liberdade religiosa, destacando que medidas contrárias a esse direito violam tratados internacionais e a própria legislação brasileira”. (Com informações da assessoria de comunicação)

No vídeo abaixo, a coordenadora do núcleo, defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, fala sobre o decreto de Cinthia:


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