Após a polêmica desocupação de moradores do Jardim Taquari, o vereador Moisemar Marinho (PDT) divulgou vídeo na quarta-feira, 10, para denunciar uma nova notificação da Prefeitura de Palmas, desta vez na ARSE 25 (212 Sul). O documento dá oito dias de prazo para as pessoas da região deixarem suas casas e estabelecimentos.
Tributos pagos
Moisemar Marinho grava o vídeo ao lado de moradores impactados com a decisão do Paço, que dizem estar com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em dia. “Estão pagando todos os tributos. Está faltando responsabilidade da gestão de criar e incluir estas pessoas no programa habitacional, que existe na nossa prefeitura. Querem fazer o que fizeram no Taquari”, comenta o vereador.
Construção de morador excedeu limite do lote
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) explicou em nota que a medida foi adotada após constatar que a construção de apenas um dos moradores da 212 Sul excedeu o limite do lote e ocupou a rua. Diante da necessidade da execução de obras viárias na região, fez-se necessária a notoficação.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), esclarece que, em razão do levantamento topográfico feito na ASR-SE 25 (212 Sul), para execução das obras viárias do local, foi constatado que uma parte da construção de um dos moradores excedeu o limite do lote ocupando a rua.
Por conta disso, em atendimento ao projeto urbanístico do Plano Diretor da Capital e liberação do espaçamento previsto para implantação da via, o proprietário foi notificado por se tratar de ocupação irregular. Caso não cumpra a adequação necessária da obra, a Fiscalização Urbana da Sedusr tomará todas as medidas cabíveis.”
Confira o vídeo distribuído pelo vereador
