O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta terça-feira, 13, que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) irá elaborar uma proposta de acordo para redistribuição de vagas remanescentes do concurso de 2023 para suprir as vagas nos municípios em que não houve candidatos aprovados no certame. Conforme o Poder Executivo, o levantamento de cargos vagos dentro do quadro dos profissionais já está em curso.
ANEXADO AO PROCESSO JUDICIAL
A proposta de acordo, após finalizada, será anexada ao processo que já está em andamento e, sendo homologada pelo poder Judiciário, deve obedecer ao cronograma que posteriormente será apresentado, tendo como data prevista para efetivo exercício da função em janeiro de 2026. Conforme o governo, a medida visa valorizar os profissionais da educação, assegurando o bom funcionamento das escolas e a melhoria da qualidade do ensino na rede estadual.
DIÁLOGO COM MPE
A proposta está sendo construída a partir do diálogo entre a Seduc e o Ministério Público (MPE), dentro do contexto de três ações judiciais ( 5000413-23.2004.8.27.2729, 0037691-21.2019.8.27.2729 e 0011722-28.2024.8.27.2729), que tratam do concurso. A proposta deve sugerir a formação de uma comissão formada por representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do MPE para acompanhar todo o processo e garantir a legalidade e a transparência da redistribuição das vagas.
VOLTADA APENAS PARA APROVADOS ACIMA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS
O secretário da Educação, Fábio Vaz, destaca que a medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização dos professores e a construção de uma educação pública de qualidade. “A proposta de redistribuição das vagas do concurso da Educação é fruto de muito diálogo, responsabilidade e respeito com os profissionais da nossa rede e com a sociedade tocantinense. Nosso compromisso sempre foi garantir que todos os municípios pudessem contar com professores efetivos em sala de aula. Agora, a proposta será voltada exclusivamente aos candidatos aprovados acima do número de vagas previstas. Isso reforça a nossa política de valorização dos professores e o esforço constante para melhorar a qualidade do ensino em todo o Tocantins”, completou.
O CERTAME
O concurso da Educação promovido pelo governo em 2023 teve 35.986 inscritos concorrendo às 5.242 vagas ofertadas nos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional, professor da educação básica e coordenador pedagógico na educação indígena. A realização do certame integra as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). Desde a homologação do concurso público, o Estado já convocou 4.217 profissionais para reforçar a rede estadual de ensino. A seleção ofertou 5.242 vagas e classificou 8.093 candidatos, dos quais 3.721 foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.
Confira o anúncio do governo nas redes sociais:
