O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei 1826 de 2020, que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. O texto também prevê a indenização no caso de morte pela doença. A matéria segue para a aprovação no Senado.
Profissionais beneficiados
Além de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, o texto também beneficia: os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS); e mesmo os que não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.
Indenização
O texto aprovado pela Câmara determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de óbito, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além deste valor, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.
Perícia médica
A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.
Dever do Estado
De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o Projeto de Lei tem entre os coautores a tocantinense Dorinha Seabra (DEM). “Quem trabalha pelas nossas famílias, e por toda a sociedade, deixando em casa entes queridos, merece reconhecimento. Já que os profissionais da Saúde têm sido verdadeiros guerreiros na linha de frente do combate ao coronavírus, vamos cuidar de suas famílias. Mais do que uma forma de retribuição, entendemos que esse é um dever do Estado”, comentou.
