• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quarta-feira, 17 de setembro de 2025.
  • Home
  • Política
    Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais para 531

    Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

    PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais

    PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais

    Com saída de Dimas, Israel Henrique, da Sedusr, assume Planejamento Urbano de Palmas

    Com saída de Dimas, Israel Henrique, da Sedusr, assume Planejamento Urbano de Palmas

    Diário Oficial confirma Dimas na Seplan enquanto Sergislei volta como secretário-executivo; filho de Laurez assume Esportes

    Diário Oficial confirma Dimas na Seplan enquanto Sergislei volta como secretário-executivo; filho de Laurez assume Esportes

    PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e avança para o Senado com apoio de toda a bancada tocantinense

    PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado; todos os parlamentares do Tocantins votaram a favor do privilégio

    GESTÃO COM NORTE: ATM lança programa para capacitação de prefeitos no dia 23, em Palmas

    GESTÃO COM NORTE: ATM lança programa para capacitação de prefeitos no dia 23, em Palmas

    Hugo Motta envia à Corregedoria pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara

    Presidente da Câmara pauta PEC da Blindagem, que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

    BILHETE DO CT | Para Ronaldo Dimas, secretário de Planejamento Urbano de Palmas, sobre o garganteio de quem não tem ideia do que é fazer gestão

    Ronaldo Dimas aceita convite de Laurez para comandar Seplan e troca Palmas pelo governo estadual 

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais para 531

    Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

    PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais

    PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais

    Com saída de Dimas, Israel Henrique, da Sedusr, assume Planejamento Urbano de Palmas

    Com saída de Dimas, Israel Henrique, da Sedusr, assume Planejamento Urbano de Palmas

    Diário Oficial confirma Dimas na Seplan enquanto Sergislei volta como secretário-executivo; filho de Laurez assume Esportes

    Diário Oficial confirma Dimas na Seplan enquanto Sergislei volta como secretário-executivo; filho de Laurez assume Esportes

    PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e avança para o Senado com apoio de toda a bancada tocantinense

    PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado; todos os parlamentares do Tocantins votaram a favor do privilégio

    GESTÃO COM NORTE: ATM lança programa para capacitação de prefeitos no dia 23, em Palmas

    GESTÃO COM NORTE: ATM lança programa para capacitação de prefeitos no dia 23, em Palmas

    Hugo Motta envia à Corregedoria pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara

    Presidente da Câmara pauta PEC da Blindagem, que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

    BILHETE DO CT | Para Ronaldo Dimas, secretário de Planejamento Urbano de Palmas, sobre o garganteio de quem não tem ideia do que é fazer gestão

    Ronaldo Dimas aceita convite de Laurez para comandar Seplan e troca Palmas pelo governo estadual 

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Justiça Federal absolve Raul Filho, Zerbini e outros dois em processo por ato de improbidade administrativa

Redação por Redação
12/09/2019 às 14:27
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Sede da Justiça Federal do Tocantins, em Palmas

Sede da Justiça Federal no Tocantins (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins julgou improcedente uma ação por ato de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República no Tocantins (MPF) contra um contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e o Instituto de Tecnologia em Educação, Administração e Política (Iteap) em setembro de 2012. A decisão do dia 4 de agosto do juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva absolveu o ex-prefeito Raul Filho, os então servidores Fabrício Silva e Marizângela Reis, e o economista Tadeu Zerbini, presidente da entidade sem fins lucrativos.

O processo

O MPF argumentou que o Iteap, representado por Tadeu Zerbini, teria sido beneficiado da prática de atos ímprobos. Em síntese, a ação afirma que o instituição não atendia às exigências legais para a dispensa de licitação; que a contratação não foi oportunizada a outras entidades com experiência na área de qualificação profissional e social; que não houve justificativa quanto ao preço cobrado e que o economista – ex-secretário municipal – tinha relação próxima com os servidores do município.

Dispensa de licitação legal

A dispensa de procedimento licitatório foi embasada em dispositivo da Lei de Licitações que permite recorrer a este tipo contratação para contar com serviços de instituição brasileira sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético-profissional. Para o MPF, o Iteap não encaixava nestes critérios, o que foi afastado pelo juiz. “Não há que se falar em ausência de qualificação da instituição para a prestação dos serviços, encaixando-se ela na hipótese de dispensa referida”, anotou o magistrado.

ANÚNCIO

Não há envolvimento entre os agentes

O juiz Adelmar Aires também avalia que a ação não conseguiu comprovar que o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Silva, a ex-superintendente do Trabalho, Marizângela Reis, e Raul Filho atuaram para beneficiar o Iteap. O suposto vínculo de Zerbini com o município também foi afastado, visto que o mesmo esteve à frente da pasta de Planejamento somente dois anos antes, tendo deixado o posto justamente por determinação do próprio ex-prefeito e de forma “não amigável”. “Não restou comprovado qualquer envolvimento subjetivo entre os agentes”, anota.

Meras conjunturas

Sobre a participação de Raul Filho, por exemplo, o juiz argumenta que não enxergou provas que confirmem uma deliberação expressa para beneficiar o instituto de Zerbini “O MPF alega simplesmente que houve determinação para que os secretários efetuassem a contratação do Iteap, quando na verdade não há nos autos qualquer comprovação acerca desta conduta do gestor. O órgão acusatório parece ter se valido de meras conjunturas para imputar ao prefeito a prática de ato de improbidade”, comenta.

Sem dano ao erário, sem prova cabal

A decisão ainda reforça ainda que sequer houve dano porque o próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou em nota técnica à restituição integral dos recursos anteriormente repassados ao município. “O elemento subjetivo indispensável – dolo, culpa, má-fé – à condenação dos requeridos Marizângela Reis, Fabrício Silva, Raul Filho e Tadeu Zerbini não restou cabalmente demonstrado. Não houve benefício, igualmente, ao Iteap em virtude dos atos praticados. A absolvição das imputações contidas na inicial é medida que se impõe aos demandados”, encerra Adelmar Aires Pimenta, que revogou qualquer tutela provisória que pesava contra eles.

Tags: ITEAPJustiça FederalPrefeitura de PalmasRaul FilhoTadeu ZerbiniTocantins
CompartilharTweet
Anterior

Governo pode elevar fundo eleitoral de 2020 de R$ 1,87 bilhão para R$ 3,7 bilhões

Próximo

Sintet cobra climatização das salas e sugere redução das aulas em período de temperatura elevada

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Mantoan apresenta na Aleto Projeto de Lei que cria campanha “Mulher segura, sociedade forte”
Tocantins

Eduardo Mantoan apresenta Projeto de Lei que cria campanha “Mulher Segura, Sociedade Forte”

por Redação
17/09/2025
Wagner lança projeto “Rua Esquecida” para pavimentar cerca de 30 trechos de ruas sem asfalto em Araguaína
Tocantins

Prefeitura de Araguaína anuncia projeto para pavimentar cerca de 30 trechos de ruas em 8 setores

por Redação
17/09/2025
Procon Tocantins apreende 767 itens vencidos em mercado de Cristalândia; veja como denunciar
Tocantins

Após receber denúncia, Procon apreende 767 itens vencidos em mercado de Cristalândia

por Redação
17/09/2025
Em execução há um ano, governador Laurez Moreira recebe equipe do Banco Mundial para avaliar avanços do Progestão no Tocantins
Tocantins

Laurez Moreira recebe equipe do Banco Mundial para avaliar avanços do Progestão; programa conta com financiamento de US$ 55 milhões

por Redação
17/09/2025
Posse dos eleitos para o Conselho Superior da Polícia Civil, biênio 2025/2027, será dia 24 de setembro, em Palmas
Tocantins

Conselho Superior da Polícia Civil toma posse no dia 24; veja quem são os membros

por Redação
17/09/2025
Próximo
Segundo semestre letivo de 2018 começa para mais de 160 mil estudantes da rede estadual

Sintet cobra climatização das salas e sugere redução das aulas em período de temperatura elevada

TEMPO REAL / A criatividade que o procurador mineiro cobra para sair do “miserê”

TEMPO REAL / A criatividade que o procurador mineiro cobra para sair do “miserê"

Filipe Fernandes defende prefeita: indenização por uso de veículo próprio “não é errado, nem ilegal”

Filipe Fernandes defende prefeita: indenização por uso de veículo próprio “não é errado, nem ilegal”

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance