A Promotoria de Justiça de Araguaçu ingressou nesta terça-feira, 7, com ação civil pública contra o município, o Sindicato Rural e a empresa Sam Business LTDA. por exporem crianças e adolescentes a um contexto de sexualização e erotização durante um dos shows da Expo Araguaçu. O Facebook também é parte do processo, já que vídeos da apresentação foram publicados em rede social do grupo de Meta.
NA APRESENTAÇÃO DE UM DJ
A ação relata que, na madrugada de sábado, 4, crianças e adolescentes estiveram no centro do palco durante a apresentação de um DJ, executando coreografias de conotação sexual ao som de uma música com teor sexualmente explícito.
SITUAÇÃO VEXATÓRIA E DEGRADANTE
“A cena expôs crianças e adolescentes à situação vexatória e degradante, em espaço público, no âmbito de evento organizado pelo município e patrocinado pelo Sindicato”, diz trecho da ação judicial. Potencializando o dano, cenas da apresentação foram difundidas na internet por meio de publicações no Instagram, realizadas nos perfis da prefeitura, do sindicato rural e do DJ Wam Baster.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Conforme o promotor Jorge José Maria Neto, a prática de erotização e sexualização de crianças e adolescentes fere a Constituição federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a lei conhecida como ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
PROVIDÊNCIAS
Como medida urgente, a ação civil pública requer a concessão de liminar que determine a remoção do conteúdo ao Facebook, ao município de Araguaçu, ao Sindicato Rural de Araguaçu e à Sam Business Ltda. Também é requerida a condenação do município de Araguaçu, do Sindicato Rural de Araguaçu e da Sam Business Ltda ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 100 mil. O valor deve ser revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso o Facebook descumpra a eventual determinação de remoção imediata do conteúdo, também deve ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por fim, a Promotoria de Justiça de Araguaçu requer que seja determinada ao município de Araguaçu a obrigação de adotar medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes nas futuras edições do evento, com a vedação de exposição de crianças e adolescentes em contexto sexualizado, sob pena de multa.
SOLICITAÇÃO DE NOTA
A CCT solicitou nota à Prefeitura de Araguaçu e ao Sindicato Rural de Araguaçu sobre o ingresso da ação civil pública e o posicionamento será adicionado à matéria se houver resposta.
