CLEBER TOLEDO
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MPE arquiva denúncia contra Câmara de Araguaína pelo não uso de máscara por parte dos vereadores

A promotora Bartira Silva Quinteiro arquivou uma denúncia no dia 19 deste mês apresentada contra a Câmara de Araguaína. O documento questionava o descumprimento das regras sanitárias de combate à Covid-19, especificamente sobre o uso de máscaras. Uma foto do vereador Marcos Duarte (SD) sem a proteção facial foi anexada no processo. Em resposta, a Casa de Leis negou o descumprimento das legislações e argumentou que na imagem o parlamentar estava fazendo o uso da palavra no púlpito. O resultado foi apenas uma recomendação para que se cumpra as normas de contenção do coronavírus, o que a Mesa Diretora garantiu seguir. “Não foi constatada nenhuma irregularidade quanto ao uso de máscara na Câmara. Verifica-se, portanto, que não há justa causa para a continuidade deste feito ou a instauração de um inquérito civil público, tampouco ajuizamento de ação civil pública”, resume o membro do Ministério Público (MPE).


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