Ação do Ministério Público (MPE) desta segunda-feira, 3, quer que o governo estadual convoque profissionais da saúde para garantir o funcionamento integral dos 26 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Covid-19 existentes no Hospital Geral de Palmas (HGP). A Justiça do Tocantins já acolheu pedido semelhante, mas referente Hospital Regional de Araguaína.
De 26 leitos habilitados, 20 estão em funcionamento
De autoria da promotora Araína Cesárea D’Alessandro, a ação civil pública (ACP) com pedido liminar relata que dos 26 leitos de UTI habilitados, cinco estão ociosos por falta de profissionais médicos e um fica bloqueado para hemodiálise, deixando apenas 20 em funcionamento. “O aumento de casos graves fomenta o colapso da rede de leitos, no qual o HGP registra 95% da taxa de ocupação”, alerta.
Rede privada também lotada
Para além dos leitos da rede pública, Araína Cesárea D’Alessandro afirma haver informações de que hospitais privadas habilitados pelo sistema único de saúde (SUS) também estão lotados porque há relatos de pacientes em estado grave aguardando espaço. A Prefeitura de Tocantinópolis revelou nesta domingo, 2, que uma mulher de 34 anos foi vítima do novo coronavírus aguardando atendimento de terapia intensiva.
Há margem para determinar pronto funcionamentos da UTIs
O MPE ainda defender ser totalmente possível a reorganização para expandir o atendimento no HGP. “Dados oficiais indicam que o Hospital Geral de Palmas dispõe atualmente de 300 médicos, a maior parte deles com vínculo estatutário. Há margem, sim, para se determinar o pronto funcionamento das UTI de Covid-19 ociosos. […] Ademais, é plenamente possível convocar médicos de outros órgãos, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, ou mesmo cedidos para outros órgãos”, defende a ACP.
Em 24 horas
A promotora Araína Cesárea D’Alessandro pede que o Judiciário determine que as medidas sejam adotadas em até 24 horas. Caso haja descumprimento, o MPE sugere a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
Regularizar UTIs Móveis
Uma outra ação de Araína D’Alessandro pede ainda que a Justiça obrigue o Estado a regularizar o transporte inter-hospitalar de urgência e emergência a fim de evitar o agravamento dos pacientes e óbitos decorrentes de Covid-19. As UTI´s Móveis estão distribuídas nas cidades de Gurupi, de Palmas e de Araguaína, mas problemas apontados em um relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM) ensejaram a instauração de um inquérito, que constatou diversas irregularidades.
