O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou nesta quinta-feira, 21, ter ingressado com duas ações civis (ACPs) na Justiça para garantir que a qualidade da água distribuída aos moradores de Colinas do Tocantins – a cargo da BRK Ambiental – e de Couto Magalhães – de responsabilidade da Agência Tocantinense de Saneamento – esteja em níveis mínimos e próprios para consumo. É cobrado ainda que os órgãos de fiscalização e controle façam o devido monitoramento e fiscalizem todo o sistema de abastecimento de ambos os municípios.
ENTENDA
As ações foram ajuizadas por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins após relatórios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), que fez vistorias técnicas nos sistemas de abastecimento de ambos os municípios para averiguar possíveis irregularidades na qualidade das águas. O MPE pede ao Judiciário que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) fiscalize as condições da água. O órgão deve exigir o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença de operação e outorga e promover as análises dos laudos e emitir pareceres técnicos.
IRREGULARIDADES EM COLINAS
Em Colinas do Tocantins, verificou-se, por exemplo, desconformidades em coletas feitas em 2018, 2019 e 2022, com relação a detecção de alumínio, fluoreto e pH diferentes dos parâmetros estabelecidos na Portaria MS n. 888/2021, que define os padrões de potabilidade de água para consumo humano.
COUTO MAGALHÃES
Em Couto Magalhães, entre outros problemas, foram identificados problemas nas instalações onde há unidades de tratamento de água, como altura excessiva de vegetação em algumas áreas, danos nas cercas de delimitação e ausência de cercamento.
