Apresentada publicamente pela Prefeitura de Palmas na terça-feira, 18, a nova Planta de Valores Genéricos da Capital está prevista para ser votada já nesta quarta-feira, 19, pela Câmara de Vereadores, segundo informou a assessoria da Casa de Leis. As comissões devem se reunir durante a tarde e a sessão para votação deve começar no final do dia. Secretário-executivo de Finanças, Rogério Ramos, já tinha destacado a necessidade de votar o texto “ainda este ano” para que passe a vigorar em 2019.
De acordo com informações do Paço, a nova proposta manteve os valores definidos pela Comissão de Revisão em 2016 e 2017: redutores da base de cálculo para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) praticados desde 2013, que variam entre 35 e 55%; mais atualização de apenas 4%, considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses, cálculo responsável por medir a variação dos preços de produtos e serviços para o consumidor final.
De acordo Rogério Ramos, a nova tabela busca aproximar os valores venais para tributação aos praticados no mercado vigente, visando à prática da justiça fiscal, com obediência ao princípio constitucional da observância da capacidade econômica do contribuinte. “O que a prefeitura pretende é fazer uma justiça fiscal, estabelecer redução de imposto onde merece e ao mesmo tempo atualizar os impostos onde estão distorcidos por falta de legislação específica adequada”, garantiu.
O secretário-executivo explica ainda que aproveitou-se o trabalho técnico realizado no final do exercício de 2016, entendendo que é o que melhor contempla as atuais expressões do mercado, bem como definiu os respectivos valores venais, adotando como principal parâmetro a atual conjuntura da situação econômica e imobiliária da cidade, utilizando como base para fixação do valor venal, a redução de 15% para os imóveis residenciais e de 20% para os imóveis comerciais, conforme registrado nas atas de trabalho.
“Utilizamos os valores de 2016 e 2017 e ainda aplicamos os redutores de 2013, contemplando um maior desconto ao contribuinte no cálculo do imposto final”, assegurou Ramos, lembrando que também foi enviado à Câmara de Palmas um Projeto de Lei do IPTU progressivo para terrenos acima de 5 mil metros quadrados.
Rogério Ramos pondera que com a redução dos valores dos tributos haveria uma diminuição das receitas, no entanto, neste caso será compensada pela inclusão das novas áreas do Plano Diretor e da reclassificação dos novos loteamentos e da avaliação das edificações.
A nova Planta de Valores Genéricos reclassificou a avaliação das edificações, em oito padrões construtivos: A1 (Superluxo), A (Alto Luxo), B1 (Luxo Superior), B (Luxo), C1 (Normal Superior), C (Normal), D (Simples) e E (Precário), para diminuir as possíveis distorções que o sistema utilizado permitia.
