Com o julgamento de mandado de segurança com trânsito em julgado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) garantiu progressões a mais 98 funcionários do Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins). É a segunda vitória da entidade neste sentido, já que no dia 1º de agosto outra ação deu a 74 pessoas o direito a evolução funcional.
Omissão
Presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, lamentou a necessidade de recorrer ao TJTO para garantir a evolução funcional dos filiados. “Mais um direito garantido por lei sendo assegurado pelo Judiciário, pois o governo do Estado tem sido omisso em cumprir a legislação e no seu compromisso com os servidores públicos, logo com o serviço público e os tocantinenses”, comentou em material enviado à imprensa.
Orientação
Os servidores que não são sindicalizados ao Sisepe e estão contemplados na decisão judicial poderão se sindicalizar para terem direito à implementação da progressão e cobrança do retroativo. O sindicato orienta que procurem os escritórios da entidade em Palmas ou nas regionais, localizadas em Araguaína, Gurupi, Araguatins, Porto Nacional e Taguatinga, para esclarecimentos e providências.
