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TCE julga irregulares contas da Câmara de Palmas de 2014 e imputa R$ 100 mil em débitos a 9 vereadores

TCE julga irregulares contas da Câmara de Palmas de 2014 e imputa R$ 100 mil em débitos a 9 vereadores
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Em sessão realizada na terça-feira, 6, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acordou pela rejeição do ordenamento de despesas de 2014 da Câmara de Palmas, ano em que foi presidida pelo vereador Major Negreiros (PSB). As irregularidades apontadas pelo órgão foi o pagamento de subsídio ao presidente da Casa de Leis superior ao estabelecido na legislação federal e municipal, e a realização de despesas descentralizada pelos por meio da utilização das Cota de Atividade Parlamentar (Codap).

Penalidades

Major Negreiros foi multado e lhe imputaram débito de R$ 60 mil pelos valores recebidos como presidente acima do teto estabelecido pela legislação. Outros vereadores também foram punidos por não apresentar documentos comprobatórios da utilização dos recursos recebidos a título de Codap, sendo eles: Emerson Coimbra, Hiram Gomes, Joel Borges, Joaquim Maia, Valdemar Júnior, Lúcio Campelo, Waldson da Agesp e o falecido Hermes Damaso. Somando todos, o débito imputado chega a R$ 40.901,52

  • Confira o débito de cada um no quadro abaixo:

Cabe recurso

A decisão do TCE ainda cabe recurso. A 1ª Câmara da Corte de Contas ainda determinou que o teor do acórdão seja encaminhado para o atual presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), para que evite reincidir nas falhas apontadas nos autos.


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