O presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga, voltou a levantar a pauta da advocacia dativa nesta terça-feira, 3, em reuniões com o presidente do Tribunal de Contas (TCE), Severiano Costandrade, e com a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. O tema causou confronto entre a classe e membros da Defensoria no fim do ano passado.
Sensibilizar Poderes
Gedeon Pitaluga revela que buscou o apoio dos órgãos de controle para a instalação da advocacia dativa. “Nosso objetivo é buscar sensibilizá-los quanto à importância de garantir às pessoas mais carentes, especialmente aquelas que vivem no interior, o acesso à Justiça. Esse projeto garante o atendimento que a população merece, sem onerar de maneira significativa o Poder público neste momento econômico que exige austeridade financeira nas gestões”, defende.
Não vem para substituir DPE
Conforme a comunicação da OAB, o presidente do TCE, Severiano Costandrade, considera o projeto mais uma opção para atender os hipossuficientes. “Em alguns Estados, a advocacia dativa está regulamentada. Essa é mais uma forma de atender aquelas pessoas desassistidas e que não possam pagar um advogado. No meu entender, a advocacia dativa não vem para substituir a Defensoria Pública, mas fortalecer o processo de cidadania”, afirmou.
Essencial
Procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira também demonstrou apoio, conforme afirma a Ordem. “Seria essencial que esse projeto da OAB de assistência judiciária fosse aprovado pela Assembleia porque garantiria ao assistido, às pessoas que fazem jus, que se trata de um direito subjetivo da pessoa acusada, de ter uma proposta de acordo de não continuidade da perseguição penal. Viria garantir a eficácia da lei e a assistência da pessoa que tivesse esse direito garantido”, defende.
