A Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon) se manifestou na manhã desta terça-feira, 21, sobre a denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre supostos casos de assédio moral e discriminação ilegal dentro do órgão público. Conforme o conselho seccional, haveria lista de demissões no Procon definida por “opção política” no processo eleitoral da classe.
NÃO HÁ NADA QUE SUSTENTE ALEGAÇÕES E PROCON TEM CANAIS INTERNOS
Em nota, o Procon garante que a informação não procede e que respeita os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência ao assegurar “tratamento igualitário e respeito” a todos os servidores. “Não há qualquer determinação, orientação institucional ou procedimento interno que sustente as alegações mencionadas. O Procon do Tocantins destaca, ainda, que mantém canais internos de comunicação e ouvidoria disponíveis para o recebimento de eventuais denúncias”, argumenta.
Veja a manifestação do órgão:
“O Procon Tocantins esclarece que não procede a informação sobre a suposta elaboração de lista de demissões baseada em posicionamentos políticos de servidores, tampouco sobre qualquer prática de assédio moral ou discriminação no âmbito do órgão.
A instituição reitera seu compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência, que norteiam todas as ações da administração pública, assegurando tratamento igualitário e respeito a todos os seus servidores.
Não há qualquer determinação, orientação institucional ou procedimento interno que sustente as alegações mencionadas. O Procon Tocantins destaca, ainda, que mantém canais internos de comunicação e ouvidoria disponíveis para o recebimento de eventuais denúncias, as quais, uma vez formalizadas, são apuradas com seriedade, responsabilidade e rigor administrativo.
Palmas, 21 de outubro 2025
Procon Tocantins“
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