O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB), que reforça as ações de localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado, foi aprovado na sessão ordinária nesta quarta-feira, 1º. O PL altera a Lei Estadual nº 3.524/2019, que instituiu o programa Alerta Imediato, considerando a inclusão do envio de mensagens de texto (SMS) à população localizada nas proximidades do local do desaparecimento. O objetivo é ampliar o alcance das informações, mobilizar a sociedade e aumentar as chances de localização em menor tempo.
INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
Pelo texto aprovado, as mensagens deverão conter informações essenciais para identificação da criança ou adolescente desaparecido, como nome, idade, características físicas, data e local do desaparecimento, além do canal oficial para o envio de informações.
PARCERIA
A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em parceria com os órgãos competentes e, quando necessário, com operadoras de telefonia móvel, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Amélio Cayres justifica que a rapidez na divulgação das informações é um fator decisivo nos casos de desaparecimento. “Cada minuto faz diferença quando uma criança desaparece. Com essa atualização da legislação, queremos utilizar a tecnologia a nosso favor para mobilizar a população de forma urgente e fortalecer o trabalho das forças de segurança, aumentando as chances de encontrar as pessoas desaparecidas”, destacou o parlamentar.
TAXAS DE DESAPARECIDOS
Na justificativa do projeto, Amélio ressalta que o Tocantins possui uma das maiores taxas proporcionais de desaparecimentos do país e cita experiências bem-sucedidas em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde o envio de alertas por SMS contribuiu significativamente para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos. Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.
COLÉGIO MILITAR
Outro Projeto de Lei de Amélio Cayres, aprovado nesta sessão, solicita a mudança do nome da Escola Estadual de Buriti do Tocantins para Colégio Militar de Buriti do Tocantins. Isso porque a Unidade Escolar oferta Educação Básica sob coordenação da Polícia Militar desde 2022, no entanto, ainda sem alteração oficial da nomenclatura. “Mesmo funcionando como Colégio Militar, pela falta do nome correto, a Escola vem certificando os alunos como se fosse um colégio estadual, o que influencia na vida e currículo deles”, justificou Amélio Cayres.
PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Com a aprovação unânime dos pares, o PL segue para sanção governamental.
