O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto que altera a distribuição da chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. Com as alterações, as cidades impactadas por hidrelétricas terão a 20% a mais do montante arrecadado. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para a sanção presidencial.
A legislação ainda em vigor define como percentuais de distribuição da CFURH: 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União. Dos valores direcionados ao governo federal, 3% vai para o Ministério de Meio Ambiente, outros 3% para a pasta de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O texto aprovado pelos senadores reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada mensalmente a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
Tocantins
Caso a Lei seja sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), os 23 municípios tocantinenses que são beneficiados pela CFURH receberão incremento de R$ 4,336 milhões ao ano, saindo dos atuais R$ 9,757 milhões para R$ 14,093 milhões.
Os municípios no Tocantins que recebem parte do CFURH são: Palmas; Peixe; Miracema; Porto Nacional; Babaçulândia; Barra do Ouro; Brejinho de Nazaré; Darcinópolis; Dianópolis; Filadélfia; Goiatins; Ipueiras; Itapiratins; Lajeado; Monte do Carmo; Novo Jardim; Palmeirante; Palmeiras do Tocantins; Palmeirópolis; Paranã; Ponte Alta; São Salvador; e Tupiratins.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) votou favorável a proposta. Para o tucano, a alteração vai ajudar no equilíbrio das contas das prefeituras. “Essa era uma reivindicação mais do que justa dos nossos prefeitos, uma vez que os municípios são os que mais sofrem os impactos ambientais, econômicos e sociais da inundação necessária à criação de reservatórios para geração de energia”, argumentou Ataídes Oliveira.
Apesar de não ter comparecido à votação, a senadora Kátia Abreu (PDT) se manifestou favorável ao projeto por meio de sua assessoria de imprensa. “A compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 22 estados e a mais de 700 municípios, que agora terão uma receita complementar para investir naquilo que a população mais precisar. É necessário reequilibrar as receitas das prefeituras e o projeto é um passo importante nesse sentido”, disse a pedetista.
O senador Vicentinho Alves também não compareceu à sessão. A matéria foi aprovada por 43 parlamentares. Apenas uma abstenção foi computada. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, não votou.
No Tocantins, os municípios que recebem parte do CFURH e que serão beneficiados pelo projeto aprovado com o voto do senador Ataídes são 23: Palmas; Peixe; Miracema; Porto Nacional; Babaçulândia; Barra do Ouro; Brejinho de Nazaré; Darcinópolis; Dianópolis; Filadélfia; Goiatins; Ipueiras; Itapiratins; Lajeado; Monte do Carmo; Novo Jardim; Palmeirante; Palmeiras do Tocantins; Palmeirópolis; Paranã; Ponte Alta; São Salvador; e Tupiratins. (Com informações da Agência Senado e Ascom)
