Os sindicatos que defendem os servidores da saúde emitiram na segunda-feira, 17, um documento destinado ao governo do Estado solicitando a rescisão de um memorando que determinou o cumprimento de 11 plantões em fevereiro. De acordo com os sindicalistas, o documento do Executivo burla as Leis 2.670 de 2012 e a 3.490 de 2019, que regulamentam a jornada da categoria em 9 plantões.
Sindicato classifica medida como “incompetente” e “unilateral”
Em entrevista à Coluna do CT nesta terça-feira, 18, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, criticou duramente a medida do governo. “Incompetente e feita de forma unilateral, sem chamar os sindicatos para o diálogo”, classificou.
Servidores vão buscar apoio na Assembleia
O presidente do Sintras, Manoel Miranda, confirmou que ainda nesta terça-feira irá até a Assembleia Legislativa para conversar sobre o caso. Segundo o sindicalista, os deputados Elenil da Penha (MDB) e Valderez Castelo Branco (PP) já entraram em contato com informando que não irão apoiar a medida.
Base está pronta para o enfrentamento
Manoel Miranda não escondeu a insatisfação da base com a iniciativa do Executivo. “A categoria não abre mão do que foi acordado lá atrás. Estamos todos polvorosos com esse novo memorando, e digo ainda que a base está pronta para qualquer mobilização”, destacou. Os sindicatos aguardam ainda a confirmação da reunião com o próprio secretário de Saúde, Luiz Tolini, para tratar do assunto.
Debates na AL em 2019 fixaram quantidade de plantões
Após um extenso debate no ano passado envolvendo o quadro da saúde, gestores estaduais e parlamentares da Assembleia Legislativa, a Lei 3.490 de 2019 definiu a quantidade de plantões que iriam ocorrer durante o ano. A legislação prevê nove plantões em fevereiro, 10 plantões nos meses com 30 dias no calendário e por fim 11 plantões para os meses que somassem de 31 dias.
Governo não confirma sobre mudança em quantidade de plantões
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu, em nota, que a Lei 3.490 de 2019 regulamenta a carga horária de servidores da Saúde, conforme a quantidade de dias do mês vigente. Todavia, como 2020 é um ano bissexto, a carga horária se estende em fevereiro, quando os servidores cumprirão 10 plantões de 12 horas que totalizam 120 horas, sendo ainda inferior às 135 horas estabelecidas na referida legislação. Quanto ao questionamento dos sindicatos sobre a imposição de 11 plantões para todos os meses, sem fazer distinção da quantidade de dias, o governo não respondeu.
(Por Rafael Miranda)
