O Tocantins aparece como a 4ª unidade da federação com menos normas estaduais – leis, decretos, emendas e trechos da Constituição -invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dez anos. De 2015 a 2024, 1.280 decisões contra legislações foram proferidas pela Corte, sendo 28 no Estado. Empatado em 3º com o mesmo número aparece o Maranhão (28), enquanto Sergipe (25) e Acre (23) sofreram menos reveses.
ENTENDA
O levantamento foi feito pelo O Globo com base no portal Corte Aberta, do STF. Foram consideradas todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) julgadas procedentes, de forma total ou parcial, que tinham como alvo normas estaduais. A análise foi feita com os processos julgados entre 2015 e 2024. Importante destacar que esses julgamentos não significam uma invalidação completa das legislações. Em muitos casos, são derrubados apenas determinados artigos ou mesmo algumas palavras.
Confira o ranking:
Decisões por unidade da federação
- Rio de Janeiro: 99
- Santa Catarina: 73
- São Paulo: 71
- Rondônia: 66
- Rio Grande do Sul: 65
- Distrito Federal: 64
- Paraná: 63
- Mato Grosso: 49
- Roraima: 48
- Espírito Santo: 48
- Ceará: 48
- Paraíba: 47
- Minas Gerais: 46
- Mato Grosso do Sul: 44
- Amazonas: 43
- Alagoas: 42
- Bahia: 41
- Pernambuco: 39
- Rio Grande do Norte: 38
- Goiás: 38
- Piauí: 36
- Amapá: 36
- Pará: 32
- Tocantins: 28
- Maranhão: 28
- Sergipe: 25
- Acre: 23
