O reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, esteve no Tribunal de Contas (TCE) nesta terça-feira, 20, para celebrar um termo de ajustamento de gestão (TAG) com o compromisso de implementar medidas corretivas e aprimorar procedimentos no sistema de convocação e nomeação de professores na instituição. O documento foi firmado com pelos conselheiros Alberto Sevilha, titular da Sexta Relatoria; e Márcio Aluízio Moreira Gomes, substituto, além de Oziel Pereira dos Santos, procurador-geral.
TRANSPARÊNCIA E EQUIDADE
A assinatura do TAG tem como objetivo regulamentar a convocação dos candidatos aprovados no concurso público proveniente de edital [001/2022] e dos selecionados no Edital de Habilitação [01/2024], para suprimento das vagas do corpo docente da Unitins. Entre os compromissos assumidos destaca-se a necessidade de garantir a transparência e a equidade no processo de nomeação dos candidatos aprovados nos concursos e processos seletivos conduzidos pela universidade.
FALHAS IDENTIFICADAS
O Tribunal de Contas afirma ter identificado falhas que poderiam comprometer a legalidade no processo de seleção e contratação de novos docentes. O termo estabelece que as nomeações temporárias de professores, sob este acordo, deverão atender apenas às necessidades imediatas e específicas da Unitins, sem alterar os critérios regulamentares vigentes para a efetivação de pessoal docente.
BUSCA PELO ENTENDIMENTO
O reitor da universidade comprometeu-se a suprimir os problemas apontados pelo TCE. “Foi colocada à mesa uma situação de instabilidade do nosso processo seletivo simplificado, onde de forma exemplar o Tribunal de Contas, por meio do conselheiro Sevilha, buscou o entendimento com a instituição, junto a Unitins, ao Ministério Público, no sentido de ouvir a universidade, ouvir as demandas e valorizar o interesse institucional”, destacou o reitor. “Acredito que tenhamos muito êxito e fique um exemplo que o diálogo prevalece dentro da gestão pública”, acrescentou.
PROMOÇÃO DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
O conselheiro Alberto Sevilha afirmou que este acordo simboliza o compromisso do Tribunal de Contas com a educação. “Buscando sempre promover a qualidade e a eficiência na gestão pública. A parceria entre o TCETO e a Unitins visa não apenas corrigir falhas ou erros formais, mas também construir uma base sólida para o desenvolvimento acadêmico e institucional da universidade”, pontuou o conselheiro.
