Representantes dos servidores públicos do Estado do Tocantins se manifestaram nesta segunda-feira, 26, afirmando que os sucessores do governador cassado Marcelo Miranda (MDB) devem priorizar o enxugamento da máquina pública e o pagamento dos direitos do funcionalismo. Entre as medidas sugeridas para contenção de despesas, estão a redução de contratos e secretários.
Em entrevista ao CT, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, afirmou que a cassação do governador já deveria ter ocorrido. “Demorou muito”, disse.
Ele lembrou que há quase dois anos ingressou com pedido de impeachment do emedebista na Assembleia Legislativa, mas os deputados não deram encaminhamento ao processo. “Acho que deveria ter ido pra frente, porque aí teríamos tirado ele antes e cortado essa sangria, esse mal, que está acometendo o Estado, mas infelizmente a Assembleia não deu encaminhamento”, lamentou.
Má gestão
Segundo o sindicalista, a arrecadação do Tocantins cresceu nos últimos anos, mas a “má gestão” do governador cassado fez com que o Estado ficasse endividado. “Ele deixou criar uma bola de neve e não fez nada durante esses três anos de mandato. Você não vê uma obra realizada, não vê um compromisso de direito do servidor cumprido. Está saindo tarde e deixando o Estado endividado”, criticou.
Cleiton mencionou ainda a falta de infraestrutura nas rodovias estaduais e sucateamento dos órgãos públicos. Para ele, a “pior” gestão da história do Estado do Tocantins foi a de Marcelo Miranda. “Nós temos sofrido por conta dessa má gestão do governo do Estado e, consequentemente, as famílias tocantinenses”, enfatizou.
Insegurança
Apesar de também criticar a atual gestão, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO) avalia a cassação de Marcelo e Claudia Lelis como prejudicial para a categoria. “Qualquer troca de governador num período desse é meia intempestiva. Causa muita insegurança para o trabalhador”, opinou Manoel Pereira de Miranda, presidente da entidade.
O líder sindical argumentou que entre os prejuízos estão as articulações e negociações de direitos da categoria que devem retornar ao ponto inicial com o novo governo. “Como esse processo já aconteceu várias vezes, a gente já está quase acostumado”, ponderou Manoel.
Ao avaliar a motivação que levou o TSE a cassar os chefes do Executivo tocantinense, o presidente do Sintras advertiu os políticos: “Precisam aprender a ganhar as eleições de forma correta e legal. Pedir voto e não comprar o voto como acontece em todas as eleições, porque para o eleitor é frustrante esse problema”, ressaltou, ao acrescentar que a Justiça “cumpriu seu papel”.
Quem também acredita que o Judiciário cumpriu seu dever é o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet-TO), José Roque. “ Foi um ato perfeito. Houve negligência, houve caixa dois e quem fez algo ilícito tem que ser punido. que a Justiça faça isso com todos”, avaliou.
Nesse cenário de instabilidade política e econômica, o representante do Sintet alerta, contudo, para que não haja atraso no pagamento dos salários dos servidores. “O Judiciário tem que ter os cuidados com os servidores e a preocupação para não trazer transtornos, em vez de benefícios”, avisou José Roque.
A preocupação do sindicalista está também na possibilidade de Marcelo Miranda reverter a decisão da Corte, através dos recursos. “Eu só acredito que isso [a cassação] vai se consumar depois que efetivar o feito”, afirmou desacreditado.
Enxugar a máquina
Caso a Justiça não dê decisão favorável aos recursos do emedebista, ao assumir o Palácio Araguaia os sucessores vão se deparar com diversas demandas do funcionalismo público. De acordo com os sindicalistas, entre elas estão: passivos da data-base de 2015 e 2016, progressões de 2015, 2016 e 2017 e data-base de 2017. Além do pagamento de direitos, os próximos gestores vão herdar inúmeras dívidas referentes a repasses em atraso do Igeprev, Brasilcard, Plansaúde e instituições bancárias.
O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), deve ficar à frente do Executivo cerca de 40 dias, até a eleição suplementar do novo governador, que fica no cargo até 1º de janeiro de 2019, caso não seja reeleito no pleito de outubro. Apesar do curto espaço de tempo, os líderes sindicais esperam que nesse período de transição as finanças do Estado sejam ajustadas.
“Eu vejo essa transição com preocupação, mas estou a disposição para contribuir, como servidor e como sindicato, para o próximo governo ajustar a máquina. O governador que vai assumir depois de Carlesse tem condições, dentro de 40 a 90 dias, de dar um choque de gestão para que o próximo que assuma pegue isso como exemplo e dê continuidade”, sugeriu o dirigente do Sisepe.
Esse “choque de gestão”, segundo Pinheiro, deve ser feito por meio de contenções, “para gerar economia de imediato”. Retirada de carros e celulares dos secretários estaduais, redução de cargos de comissão (um gestor responder por duas pastas) e enxugamento de pessoal com redução de contratos, são algumas das medidas defendidas pelo sindicalista.
“Tem como adequar o Estado financeiramente, pagar os direitos dos servidores efetivos e não comprometer as finanças. É apenas uma questão de prioridade e estou disposto a colaborar no que for possível”, finalizou o presidente do Sisepe.
A expectativa de Manoel Miranda também é de que os sucessores façam o “enxugamento” da máquina pública, reduzindo órgãos, secretários e contratos. “Os efetivos estão sofrendo por falta de planejamento do governo. Tem cargo contratado demais. A gente espera que o sucessor faça uma redução e aplique no servidor efetivo, que é quem realmente está preparado para continuar na gestão, seja com governador A ou B”.
Para o sindicalista, as dificuldades financeiras do Tocantins foram causadas pela má gestão de Marcelo. “Ele foi incompetente. No dia que o Estado tiver um gestor competente ele será auto suficiente para atender às suas demandas. O problema é que a gestão foi truculenta, houve desvios de verbas, falta de cumprimento da legislação”, criticou, sugerindo a retirada dos funcionários contratados “que não trabalham e estão recebendo do erário público”.
Candidatos aprovados
A preocupação quanto a nova gestão do Tocantins não é exclusividade dos representantes dos servidores. Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2014, em nota, afirmam temer pelo futuro da Segurança Pública do Estado.
Para o grupo, uma das prioridades dos sucessores de Marcelo Miranda precisam ser a convocação dos aprovados. “É de extrema importância que tanto o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, que irá assumir a chefia do Executivo temporariamente, quanto o candidato eleito no pleito complementar em junho e posteriormente, nas eleições em outubro, precisam ter como uma de suas prioridades o investimento em Segurança Pública. Isso inclui a convocação e nomeação de todos os candidatos aprovados”.
A comissão dos candidatos aponta que o quadro de instabilidade política, provoca maior instabilidade econômica e um cenário de crescente desemprego, “contribuindo ainda mais para a insegurança generalizada”. “É imprescindível que o novo governador não vire as costas para esta situação e tire o Tocantins do medo e da insegurança causados pela falta de policiais”, ressaltam.
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral cassou na manhã de quinta-feira, 22, o diploma de Marcelo Miranda e de Cláudia Lelis (PV), pelo episódio de Piracanjuba (GO), nas eleições de 2014. A Corte deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da coligação do ex-governador Sandoval Cardoso (SD). Foram apreendidos em Piracanjuba em setembro de 2014 R$ 500 mil e cerca de 3,5 quilos de material gráfico de campanha.
A decisão tem aplicação imediata, conforme os ministros decidiram por 4 votos a 3. Ou seja, Marcelo e Cláudia perdem os cargos imediatamente, independente dos embargos. Uma nova eleição deverá ocorrer entre 20 e 40 dias. Enquanto isso, quem assume o comando do Executivo é o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse.
Confira a íntegra da nota da comissão dos aprovados no concurso da PC:
“NOTA À IMPRENSA
Com a notícia da cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice-governadora Cláudia Lelis (PV), na última semana, a Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso da Polícia Civil teme pelo futuro do Estado e da Segurança Pública no Tocantins.
Nos últimos anos a população tocantinense presenciou o aumento da violência em diversos municípios do Estado, com criminosos cada vez mais ousados, desafiando a polícia. Nesse tempo, a imprensa também noticiou a prisão de bandidos, que foram presos inúmeras vezes por conta de investigações que não são levadas adiante. O resultado disso tudo é um Tocantins que sofre até hoje com a falta do contingente nas delegacias e na polícia técnica e científica, responsável por solucionar estes crimes. Déficit já confirmado até mesmo pelo atual secretário de Segurança Pública, César Simoni.
Diante dos acontecimentos, destacamos que é de extrema importância que tanto o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Mauro Carlesse, que irá assumir a chefia do Executivo temporariamente, quanto o candidato eleito no pleito complementar em junho e posteriormente, nas eleições em outubro, precisam ter como uma de suas prioridades o investimento em Segurança Pública. Isso inclui a convocação e nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, que foi realizado ainda no ano de 2014.
No momento ainda faltam ser convocados 37 peritos, 40 delegados e 78 escrivães. Todos os aprovados já fizeram o curso de formação na Academia de Polícia e estão preparados para serem empossados.
Vale ressaltar que o quadro de instabilidade política, provoca maior instabilidade econômica e um cenário de maior desemprego, contribuindo ainda mais para a insegurança generalizada.
É imprescindível que o novo governador não vire as costas para esta situação e tire o Tocantins do medo e da insegurança, causados pela falta de policiais que dão suporte no combate ao crime, cada vez mais violento e organizado.
Este concurso já se arrasta por quatro anos. Esperamos que nosso novo governador tenha a pauta da Segurança Pública como uma prioridade e demonstre na prática seu compromisso e responsabilidade com o povo tocantinense.
Esperamos a convocação de todos!
Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso da Polícia Civil – 2014”
