A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 18, a operação contra organizações criminosas e fraudes estruturadas praticadas em virtude dos benefícios emergenciais que auxiliam financeiramente a população durante a pandemia de Covid-19. Batizada de “Terceira Parcela”, a ação buscou identificar os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares.
Atuação conjunta
As medidas fazem parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Cidadania (MCid), Caixa, Receita Federal (RF), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a qual vem tendo sucesso na identificação de fraudes massivas e na desarticulação de organizações criminosas voltadas ao cometimento deste tipo de delito.
Três municípios tocantinenses
No Tocantins, aproximadamente 20 agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Colinas do Tocantins, Araguanã e São Miguel, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína. A operação também atua em Minas Gerais, Bahia e Paraíba. Os investigados poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude com pena de até 8 anos de reclusão.
Alerta
A Polícia Federal e as instituições integrantes da EIAFAE orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982 de 2020 e demais diplomas legais, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal. (Com informações da Ascom/PF)
