A Prefeitura de Araguaína é alvo de uma ação popular devido a decisão de autorizar o retorno das aulas presenciais da rede pública e privada do município, apesar do atual cenário de pandemia da Covid-19. O processo é de autoria do professor e advogado Rubens Araújo da Silva e foi apresentado na quarta-feira, 17, à Justiça, com pedido de liminar.
Uma irresponsabilidade, uma sentença de morte
Rubens Araújo da Silva defende que a decisão da prefeitura coloca em risco a vida dos araguainenses. Na ação popular, o professor e advogado argumenta que todo o País ainda vive uma segunda onda da Covid-19, lista que houve um crescimento de crianças com casos graves da doença onde as aulas presenciais retornaram e destaca que o plano de vacinação anda a passos lentos no Tocantins. “A decisão de autorizar o retorno às aulas das redes pública e privada é de total irresponsabilidade, bem como uma sentença de morte neste momento de segunda onda por qual passamos na pandemia”, escreveu.
Equívoco de consequências desastrosas
O boletim epidemiológico desta quinta-feira, 18, coloca Araguaína na primeira colocação em número de mortos pela Covid-19, com 262. O município ainda soma 20.557 casos da doença até então. O cenário, conforme a ação popular, não condiz com a retomada das atividades escolares. “A rede municipal possui 33 creches e 33 escolas na zona urbana e outras 13 escolas na zona rural, e que pretende receber mais 4500 vagas para alunos novatos, a população estimada do município é de 183.381 habitantes, e o percentual de pessoas imunizadas muito baixo, e sem data para imunização destes, leva-se a considerar a decisão de retomadas as aulas presenciais um equívoco de consequências desastrosas diante da atual crise endêmica”, reforçou.
Retorno progressivo e distanciamento sendo cumprido
Ao autorizar o retorno progressivo das aulas, a Prefeitura de Araguaína estabeleceu a divisão dos 16,5 mil estudantes matriculados em dois grupos que farão o revezamento entre as aulas presenciais e as atividades remotas. Entre as regras de prevenção do município estão: respeitar a demarcação de 1,5 metro no espaço na entrada da instituição, banheiros, carteiras e bebedouros, e o uso obrigatório de máscaras. Os alunos ainda tem a temperatura corporal aferida na entrada da unidade e os que apresentarem mais de 37,5º são encaminhados de volta à residência para que a família procure assistência médica.