Para uma pessoa com deficiência adquirir um carro agora está mais difícil. O presidente da República, que anda com intérpretes de libras para facilitar ainda mais a comunicação do governo com pessoas com deficiência, não é o mesmo governante que vemos nas políticas públicas: ele acaba de alterar a regra sobre isenção de IPI para veículos comprados por pessoa com deficiência, visando zerar o imposto do diesel e gás de cozinha.
Essa nova forma de tributar foi publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de março de 2021, por meio da Medida Provisória 1034/21, extinguindo o benefício para pessoas com deficiência quando da compra de veículos com preço igual ou inferior a 70 mil reais até o final desse ano, e ampliando de 2 para 4 anos o prazo para adquirir outro carro, sem recolher o tributo, desde que obedecido o mesmo teto.
A Medida Provisória tem como principal objetivo compensar as perdas de arrecadação do governo Jair Bolsonaro. Mais uma vez, quem mais precisa saiu prejudicado, já que essa medida não altera em quase nada o preço do combustível na bomba.
Muitos ainda pensam e falam que esse tipo de isenção não é direito, mas privilégio, e que a maioria dos que compram esses carros não é pessoa com deficiência, muito embora em meio a esse disse me disse não consigam provar nada.
Essa medida provisória que, repito, prejudica as pessoas com deficiência, terá que ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias a partir de sua publicação para seguir valendo, caso contrário será extinta.
Conhecendo a maioria dos deputados federais do Brasil alguém adivinha o que acontecerá?
Rogo para esse presidente da República, deputados e senadores não usarem pessoas com deficiência somente para fazer política. Chega!
AGNALDO QUINTINO
É administrador, empreendedor educacional, palestrante, gago, surdo e feliz
quintino153@gmail.com
